O ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Luiz Antônio Pagot, e pré-candidato do PTB ao governo de Mato Grosso, teve o montante de R$ 2,3 milhões bloqueados pela Justiça Federal. A determinação atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso, que requereu a indisponibilidade dos bens por supostos prejuízos em obra do contorno ferroviário de Três Lagoas, a 337 quilômetros de Campo Grande.

Segundo a ação do MPF, Pagot e outros cinco acusados cometeram ato de improbidade administrativa na licitação, execução e fiscalização da obra. O valor bloqueado judicialmente é referente ao prejuízo causado pelo atraso e paralisação da obra, iniciada em 2010 e custeada por convênio celebrado entre a União, por intermédio do DNIT, e o Governo do Mato Grosso do Sul. O empreendimento foi orçado inicialmente em R$ 37,4 milhões.

Pagot é condenado por improbidade e afirma que decisão quer “alijá-lo” do processo político

Em entrevista ao Olhar Jurídico, Pagot garantiu que a propositura da ação contém um grande equívoco, uma vez que à época que a obra teria iniciado já não ocupava o cargo de diretor do Dnit e que todos os atos de execução referente a obra do Contorno Ferroviário em Três Lagoas/MS iniciaram-se após sua saída do DNIT, em 2011.

Segundo reportagem publicada pela Folha de São Paulo, os procuradores pedem a condenação de Pagot e dos outros acusados às sanções previstas na Lei de Improbidade, entre elas suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais.

Conforme a ação do MPF, a data prevista para o término da obra do contorno ferroviário de Três Lagoas (MS) era setembro de 2011. No entanto a obra foi interrompida há dois anos pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos do Mato Grosso do Sul (Agesul). A ação aponta que o projeto está com 65% das obras concluídas, restando ainda a implantação de trilhos e dormentes.

Decisão colegiada

Pagot não titubeou ao dizer que a ação pode ter claros fins para atrapalhar a sua candidatura no próximo pleito. “Eu tenho o meu entendimento a respeito disso. Várias situações negativas começam a aparecer nessa época. Acredito que no decorrer da ação, a Justiça vai entender que não tenho nenhuma participação nesse evento e irão me excluir”, comentou.

O ex-diretor ressalta que apenas após a autorização da Diretoria Colegiada do DNIT, na qualidade de diretor-geral “assinou o termo de convênio entre o DNIT e o Estado de Mato Grosso do Sul, como forma de autorizar a AGESUL a elaborar o Projeto Executivo do Contorno Ferroviário em questão, e, por consequência realizar o certame licitatório”.
Ele ressalta ainda que nem o Tribunal de Contas da União (TCU) lhe imputou qualquer responsabilidade com relação a tal obra e que tanto o projeto básico como o executivo foram elaborados pela Agesul.

Em MT

Em agosto do ano passado, O ex-diretor Dnit foi condenado pelo ato de improbidade administrativa e teve os seus os seus direitos políticos suspensos pelo período de oito anos. Filiado recente ao PTB o ex-gestor afirma que a decisão tem o objetivo de torná-lo um “cidadão excluído e alijado do processo político”.

“Os números estão aí para comprovar que Luiz Antonio Pagot foi um dos melhores gestores que o governo de Mato Grosso teve nas últimas décadas. Foram centenas de obras entregues com qualidade e preço competitivo. É lamentável que uma decisão judicial tente transformar esse gestor em um cidadão excluído e alijado do processo político”, afirmou por meio de assessoria.

Em uma decisão proferida no último dia 12, o juiz Alex Nunes de Figueiredo, da Vara Especializada da Ação Civil Pública e Ação Popular, acatou os argumentos do Ministério Público Estadual (MPE) e condenou Pagot a suspensão dos direitos políticos pelo período de oitos anos.