O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quer que o Plenário do Supremo Tribunal Federal reveja decisão provisória da ministra Rosa Weber sobre a instalação de uma CPI exclusiva para investigar a Petrobras. O parlamentar entrou na segunda-feira (5) com agravo pedindo que a liminar seja revogada e o processo extinto, sob o argumento de que a decisão da ministra foi uma ingerência do Judiciário no Legislativo.

A liminar de Rosa Weber foi dada há duas semanas, atendendo a pedido da oposição, que é contra a ampliação do alcance da CPI. Os governistas, por sua vez, querem investigar também denúncias de irregularidades em obras do metrô de São Paulo e do Porto de Suape, em Pernambuco, estados administrados, respectivamente por PSDB e PSB. A oposição alega que todos esses fatos podem ser apurados, mais em comissões parlamentares de inquérito distintas.

Argumentos

No agravo, a defesa de Calheiros sustenta que a decisão liminar da ministra "invade a esfera privativa de atuação do Poder Legislativo relacionada ao funcionamento parlamentar e ao rito de criação de CPIs", o que viola o princípio da separação dos Poderes. Conforme o recurso, trata-se de "inadmissível e grave ingerência de um poder sobre o outro, sem o mínimo respaldo na Carta da República".

Renan argumenta ainda que não é preciso haver apenas um fato determinado para a criação de uma CPI. Para ele, uma comissão de inquérito pode ser criada tendo como objeto de investigação vários fatos determinados, independente de existir ou não conexão entre eles, exigindo-se apenas que estejam na competência legislativa ou fiscalizatória do Congresso Nacional.

Impasse

O limite de atuação não é o único impasse relativo à CPI da Petrobras no Congresso. Reunião entre lideranças marcada para 15h30 desta terça-feira (6) deve decidir se a comissão será exclusiva do Senado ou mista, com a participação também de deputados.

Os oposicionistas preferem uma CPI mista; o governo quer uma investigação a cargo apenas dos senadores.