Olhar Jurídico

Segunda-feira, 06 de maio de 2024

Notícias | Criminal

Partidos podem fazer até a meia-noite indicações para a CPI exclusiva do Senado sobre a Petrobras

Termina à meia-noite desta quinta-feira (8) o prazo para o PSDB e o Democratas apresentarem os nomes que faltam para o Senado instalar uma CPI exclusiva da Casa com o objetivo de investigar a compra da refinaria de Pasadena e outros fatos relacionados com a gestão da Petrobras. Se até meia-noite os dois principais partidos da oposição não fizerem suas indicações, o presidente do Senado, Renan Calheiros, terá de fazê-las por iniciativa própria, no período máximo de três sessões do Plenário.

Contando as sessões plenárias desta sexta (09) e as de segunda (12) e terça (13), na próxima quarta-feira (14) o presidente do Senado poderia indicar os nomes e anunciar as providências que antecedem a instalação de uma CPI. Ele reconhecerá em Plenário a existência de assinaturas em número suficiente para propor a realização da investigação, assim como a existência de fato a ser investigado. Determinará então que o mais idoso dos senadores a integrar a comissão se encarregue da reunião de instalação, destinada a eleger o presidente e escolher um relator para a CPI.

Conforme decisão tomada na sessão do Congresso da quarta-feira (8), paralelamente à CPI do Senado, funcionará uma comissão de deputados e senadores para investigar possíveis irregularidades ocorridas na Petrobras.

Se as duas comissões forem instaladas, a expectativa dos senadores é que uma delas concentre os trabalhos de investigação, ficando a outra aberta apenas formalmente.
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