A celeuma envolvendo onde o ex-deputado federal Pedro Henry (PP) vai cumprir pena está nas mãos do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. É o ministro que irá decidir onde o condenado pela Ação Penal 470 – o Mensalão- irá cumprir a pena 7 anos e dois meses de prisão – inicialmente no regime inicial semiaberto - pela condenação nos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Analisando as últimas decisões do ministro Joaquim Barbosa, sobre o cumprimento das penas impostas os condenados do mensalão, é possível que o ex-deputado tenha o benefício do trabalho externo suspenso.

Juiz decide pela impossibilidade de Pedro Henry permanecer em MT
Juiz nega parcelar multa de Henry e sugere que mensaleiro desfaça do patrimônio para paga

Joaquim Barbosa, decidiu nesta segunda-feira (12), monocraticamente, revogar o trabalho externo do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado no julgamento do mensalão do PT a seis anos e oito meses de prisão pelo crime de corrupção ativa.

A exemplo do que já havia decidido na semana passada em relação a outros três condenados (José Dirceu, Romeu Queiroz e Rogério Tolentino), Joaquim Barbosa entendeu que, embora no regime semiaberto, Delúbio Soares não pode trabalhar porque ainda não cumpriu um sexto da pena, conforme estabelece a Lei de Execução Penal (LEP).

No último dia sete de maio, o juiz Geraldo Fidelis, da Vara de Execução Penal de Cuiabá, determinou que a decisão que expõe a impossibilidade de Henry cumprir pena em Cuiabá seja encaminhada a Barbosa. “Determino imediata remessa ao Supremo Tribunal Federal da decisão proferida por este Juízo às fls. 277/280, dos embargos de declaração de fls. 295/304, bem como, da presente decisão, para fins de sanar a celeuma ora instaurada”.

Fidelis entendeu que diante da falta de uma unidade adequada ao cumprimento de pena imposta ao condenado, considerando a eventual possibilidade de revogação da concessão de trabalho externo, o ex-deputado federal Pedro Henry (PP) está impossibilitado de cumprir pena em Cuiabá.

Conforme já revelado pelo Olhar Jurídico, desde dezembro, o ex-deputado cumpre pena em Cuiabá e trabalha junto ao um hospitalar da capital. Ele retorna às 19h para dormir em uma das celas da Polinter, instalada no bairro Centro América, em Cuiabá.

Segundo Joaquim Barbosa, a legislação estabelece o cumprimento de um sexto da punição antes da autorização de saída dos detentos do regime semiaberto do presídio durante o dia para exercer atividade remunerada. Antes disso, eles podem trabalhar somente dentro da prisão. Especialistas divergem sobre a decisão de Joaquim Barbosa, uma vez que vários entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizam a saída para trabalhar.