A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está discutindo, nesta manhã, projeto que altera o Código Penal para reprimir crimes ocorridos em manifestações ou concentração de pessoas. A proposta considera circunstância agravante para a pena o uso de máscara, capacete ou qualquer outro utensílio ou expediente destinado a dificultar a identificação de quem comete o crime.

Após considerar "demasiadamente amplo" o projeto original (PLS 508/2013), de autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE), o relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), apresentou um substitutivo. Taques optou por aumentar as penas para crimes já tipificados, caso eles sejam cometidos no contexto de vandalismo.

A comissão deverá analisar ainda dois votos em separado. O primeiro, do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), pede a rejeição do projeto. O segundo, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), prevê pena de reclusão de 8 a 12 anos para quem pratique dano de incêndio em veículos, instalações, estações e terminais de passageiros do serviço de transporte público coletivo de passageiros.