A juíza Anna Paula Gomes de Freitas, da Segunda Vara de Feitos Gerais Cíveis e Infância e Juventude, da Comarca de Alta Floresta (803 km de Cuiabá), determinou o bloqueio de R$ 370 mil, sendo R$ 310.232,53 da conta do Instituto Pernambucano de Assistência Social (IPAS) e R$ 59.767,47 do governo do Estado. Todo o valor será utilizado para aquisição emergencial de medicamentos e insumos ao Hospital Regional do município.

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A magistrada determinou que as compras sejam realizadas em 30 dias pela interventora, levando em conta os menores preços.Os valores bloqueados serão liberados, após as compras, pela Justiça mediante apresentação de notas fiscais e serão transferidos diretamente para as contas apresentadas pelos fornecedores.

Ainda conforme a decisão, o Estado de Mato Grosso terá 30 dias para realizar medidas necessárias para assegurar o funcionamento permanente e regular do Hospital Regional de Alta Floresta, sob pena de bloqueio de novos valores do erário.

“Nenhum procedimento administrativo ou atitude foi tomada pelos agentes públicos responsáveis, aliás, a própria interventora nomeada para administrar o hospital afirma ‘que não recebeu auxílio oficial do Estado no sentido de informar acerca de suas funções ou disponibilizar recursos financeiros para administração do hospital’, bem como ‘tentou entrar em contato com a Secretaria de Saúde, mas, não recebeu qualquer informação concreta acerca da liberação de recursos financeiros’, além de reconhecer que o procedimento é moroso", afirmou a magistrada em trecho da decisão.

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