O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20.5) por unanimidade (59 votos contra zero) a Proposta de Emenda à Constituição 4/2012 (PEC da Defensoria) que fixa prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos.

A proposta também amplia a definição de Defensoria Pública na Constituição Federal, classificando-a como instituição permanente e instrumento do regime democrático. A matéria vai à promulgação nas mesas diretoras da Câmara e do Senado.

Leia mais
Aqueles que têm sede de justiça continuam com sede, afirma Valtenir
Defensoria aponta falta de médicos e medicamentos em policlínica que será usada por turistas na Copa

De acordo com o texto, o número de defensores deverá ser proporcional à demanda efetiva pelo serviço e à respectiva população. Durante o prazo de oito anos, os defensores deverão trabalhar, prioritariamente, nas regiões com maiores índices de exclusão social e de adensamento populacional.

A falta de defensores foi detectada pelo Mapa da Defensoria Pública no Brasil, estudo elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo esse estudo, apenas 59% dos cargos de defensor público dos estados e do Distrito Federal estão providos, cobrindo 28% das comarcas brasileiras, e somente 38% dos cargos de defensor público federal estão ocupados, atendendo a aproximadamente 22% das seções judiciárias.

A Defensoria Pública foi prevista na Constituição de 1988, como forma de assegurar a todos os necessitados o acesso à Justiça. Cabe ao defensor orientar o cidadão, de forma gratuita, em questões e processos judiciais.

A proposta já havia sido aprovada em dois turnos pela Câmara Federal