O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para adiar o julgamento dos processos sobre os planos econômicos - os quatro recursos extraordinários (RE 626307, RE 591797, RE 631363 e RE 632212) e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165. A decisão foi tomada em sessão plenária desta quarta-feira, 28 de maio.

Para Janot, é necessária uma nova análise da questão antes do julgamento definitivo do caso. O procurador-geral da República pediu que os processos fossem baixados em diligência para que haja nova manifestação do Ministério Público Federal (MPF). A sugestão foi acatada pelos ministros, visto que há previsão regimental de conversão do julgamento em diligência quando necessária à decisão da causa (artigo 140 do Regimento Interno).

A questão preliminar foi submetida ao plenário pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator da ADPF 165. Lewandowski recebeu pedido de Rodrigo Janot nesta terça-feira, 27 de maio. A petição do PGR também foi encaminhada aos ministros relatores dos recursos especiais, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.