Uma alteração no texto da Constituição prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2013, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), pode abrir caminho para que a iniciativa popular seja também utilizada para solicitar urgência para projetos de lei em exame no Congresso Nacional ou em qualquer de suas Casas, o Senado e a Câmara dos Deputados.

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A PEC será votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Atualmente, a iniciativa popular possibilita a apresentação de projetos de lei com entrada pela Câmara, que devem tratar de apenas um assunto. Os requisitos de apoio são os mesmos adotados agora na PEC que trata da iniciativa popular de urgência para projetos.

Prevista na Constituição e regulamentada pelos regimentos das Casas, a urgência é utilizada para apressar a tramitação e a votação das matérias legislativas. Atualmente o pedido pode ser apresentado por parlamentares, comissões técnicas e também pelo presidente da República.

Segundo Taques, hoje, proposições de relevante interesse popular ficam emperradas devido ao elevado número de matérias em tramitação no Legislativo. “O Congresso Nacional poderá captar com mais facilidade o interesse popular na discussão de proposições em tramitação em suas Casas, buscando a construção da legislação de forma segura, célere e democrática”, reforça o senador.

Para a relatora da PEC, senadora Ângela Portela (PT-RR), a proposta deve ser aprovada sem qualquer alteração no texto. Segundo ela, a iniciativa acompanha tendência mundial de se aumentar a participação do povo no processo legislativo e nas decisões mais relevantes adotadas pelos países.

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