O juiz Alberto Pampado Neto, coordenador do Gabinete da Propaganda Eleitoral em Mato Grosso, criticou a postura dos que utilizam a propaganda eleitoral gratuita para atacar os adversários. Os candidatos que forem prejudicados poderão ter direito de resposta, mesmo após o fim dos programas (que terminam dois dias antes do pleito eleitoral).

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“A Lei prevê que a propaganda eleitoral seja utilizada para expor ideias, mas os candidatos desvirtuam isto e utilizam para atacar os oponentes, o que é proibido. Depois disto, eles reclamam e entram com processos. O que podemos fazer é tirar do ar ou dar o direito de resposta”, explicou o juiz em entrevista ao Olhar Direto.

De acordo com o juiz Pampado, estes problemas são comuns com os candidatos ao governo e senado: “Ali não é lugar disto, é um espaço gratuito”, afirmou Alberto Pampado. De acordo com os levantamentos do TRE são pelo menos 300 processos até o momento: “É um exagero, desde o primeiro dia nós já tivemos processos. Os candidatos não são bobos, eles sabem que não podem fazer isso. Todos tem uma vasta assessoria jurídica, portanto, tem conhecimento”.

Ficou definido pela Justiça Eleitoral que os candidatos terão direito de resposta, mesmo após o fim da propaganda eleitoral: “Tivemos uma reunião no Pleno. Como a propaganda termina dois dias antes da eleição, muitos se utilizam disto para atacar os oponentes no último programa. Porém, eles terão direito de se defender, mesmo neste período (de dois dias), provavelmente no mesmo horário”, disse o coordenador.

“A Lei impõe uma sanção muito pequena para os candidatos. Eles chamam a pessoa de ladrão, isso não pode. Claro que tem prejuízos na Justiça comum, porém, nas eleições o máximo que acontece é dar o direito de resposta ou tirar a propaganda do ar. Deveria ter cassação, dependendo da gravidade do que for dito. Só assim isto não iria mais acontecer”, afirmou o juiz eleitoral.