O advogado José Moreno afirmou que a criminalização da violação de prerrogativas da advocacia trará respeito ao Judiciário. O tema é objeto de discussão do Projeto de Lei (PL. 7508/14), em análise na Câmara dos Deputados. Moreno, que segue traçando articulações para a próxima eleição da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), afirmou tatar o assunto como uma de suas pautas centrais.

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“É importante que seja considerado crime, pois será um ganho para a sociedade, somente com os representantes jurídicos sendo realmente protegidos por uma lei poderemos encontrar o respeito necessário para o bom funcionamento do Judiciário”, disse o advogado, em entrevista ao Olhar Jurídico. Para ele, a criminalização da violação de prerrogativas da advocacia é uma medida de extrema importância para o bom funcionamento da Justiça.

A questão compõe um Projeto de Lei (PL. 7508/14) que está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta criminaliza a conduta que viole atos, manifestações, direitos ou prerrogativas dos advogados a partir de uma alteração no Código Penal (Decreto-Lei2.848/40) e passa a punir esse tipo de conduta com detenção de três meses a um ano, além de multa. O projeto de lei foi criado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Atualmente a violação de direitos e prerrogativas dos advogados é motivo, somente, para desagravo público – medida adotada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em favor de advogado que tenha sido ofendido no exercício da profissão ou em razão dela. Recentemente, durante a XXII Conferência Nacional dos Advogados, promovida no Rio de Janeiro, O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, qualificou o Projeto em favor dos advogados como um avanço extraordinário na direção do que a Ordem luta há muitos anos.

As discussões sobre medidas que visão dar proteção aos advogados é uma das propostas de José Moreno em sua articulação para as eleições a presidente da OAB/MT em 2015. “A violação da prerrogativas é uma realidade em todo Brasil e lutar pelo direito de proteção não é privilégio, é preciso tratar sobre isso”, ratificou.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT), Maurício Aude, mostrou, recentemente, um posicionamento parecido com o demonstrado por Moreno. Em entrevista ao Olhar Jurídico, o presidente da OAB-MT asseverou que “a criminalização não pretende proteger o advogado; mas efetivamente proteger o cidadão, a coletividade, que busca seus direitos por intermédio do advogado”.