Em apoio às ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) colaborou com informações para 9ª edição do Boletim ENCCLA. A publicação, divulgada nesta terça-feira (9), Dia Internacional de Combate à Corrupção, reúne agendas e notícias dos mais de 60 órgãos públicos participantes da estratégia relacionada às ações de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no país. O boletim foi lançado em abril de 2014.

A ENCCLA foi criada em 2003 como forma de promover a articulação dos órgãos, entidades, instituições e associações envolvidas no combate sistemático a esses tipos de crimes. Integram a Estratégia órgãos públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos Ministérios Públicos e da sociedade civil.

Entre as notícias do STJ enviadas para compor o boletim está o anúncio da corte superior de articular com o Ministério Público como acelerar os julgamentos de processos por improbidade administrativa e de ações penais movidas contra autoridades submetidas ao STJ, tais como governadores, desembargadores e membros de tribunais de contas (“STJ vai acelerar julgamento de 80 ações penais contra autoridades”).

Outro exemplo se refere à decisão da Quinta Turma do STJ de negar pedido de liberdade a João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Prado, suspeito de gerenciar contas no exterior pertencentes ao doleiro Alberto Youssef, ambos presos na operação Lava Jato da Polícia Federal, que investiga grande esquema de desvio de dinheiro da Petrobras (“Lava Jato: mantida prisão de funcionário de Youssef”).

Os integrantes da ENCCLA reúnem-se anualmente para elaborar e aprovar ações voltadas à prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro que serão executadas no ano seguinte. Nessas reuniões anuais é predefinido um plano de trabalho. Além de fornecer aos órgãos integrantes espaço de debate, a ENCCLA induz a formação de políticas integradas e evita desperdício de esforços e recursos.

Dia Internacional

O dia 9 de dezembro foi escolhido como Dia Internacional de Combate à Corrupção por ter sido esse o dia em que a Organização das Nações Unidas (ONU) assinou a Convenção contra a Corrupção, em 2003. A data foi criada para estimular os países membros da ONU a desenvolver e implementar iniciativas sobre o tema.