A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso interposto por Yuri Vieira Bastos, ex-presidente do MT Saúde, que pedia a liberação de seus bens e contas bancárias, bloqueadas no valor de R$ 3,3 milhões. Yuri é investigado, em ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), por supostos desvios de recursos do MT Saúde.

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Além de requerer a condenação pela prática dos crimes de fraude em licitação e peculato, o MPE pleiteia o ressarcimento integral dos prejuízos causados aos cofres públicos. As irregularidades ocorreram entre março de 2006 a setembro de 2010.

A apuração foi realizada em conjunto com o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MPE/MT, Auditoria Geral do Estado e Delegacia Fazendária. Consta na denúncia que no ano de 2005 o então presidente do MT Saúde promoveu contratação direta, sem o devido processo licitatório, da empresa Connectmed (CRC) Consultoria, Administração e Tecnologia em Saúde para implantação e administração do plano de Saúde.

Para retirar do cenário o SESI, que até então realizava os serviços, a presidência do órgão passou a atrasar sistematicamente os pagamentos. Situação esta que se manteve por 22 meses. Quando a concorrência foi realizada, a empresa Connectmed apresentou preço mais alto que o SESI, razão pela qual foi a segunda classificada no certame realizado no ano 2003. Porém, após os constantes atrasos nos pagamentos, o SESI acabou requerendo a rescisão contratual.

Além das irregularidades relacionadas à contratação, o MPE também apontou fraudes na celebração de termo aditivo que simulou a contratação de novos serviços. A empresa Connectmed realizou a subcontratação da empresa VNC Prestadoras de Serviços, constituída e, na época, administrada por Hilton Paes de Barros e Yuri Alexey Vieira Bastos Jorge para executar os serviços previstos no Termo Aditivo. O MPE ressalta, ainda, que a VNC foi desativada após a rescisão contratual com a Connectmed, evidenciando, mais uma vez que a aludida subcontratação servia para desvio de recurso público.

O denunciante argumenta que os ajustes foram realizados pelo ex-presidente do MT Saúde de forma a garantir que os desvios da receita pública continuassem ocorrendo, mesmo após ele deixar a presidência do órgão. Na denúncia, também foi anexada cópia de um vídeo no qual Yuri Bastos aparece recebendo vários maços de dinheiro. As imagens foram captadas pelo circuito interno de TV instalado no escritório de contabilidade Contasse, de propriedade do denunciado Hilton Paes de Barros.