O desembargador Rui Ramos, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, não avaliou pedido de habeas corpus impetrado contra o decreto de prisão preventiva do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT). Como estará em viagem na data de 25 de fevereiro, o pedido foi encaminhado para substituto regimental, o desembargador Rondon Bassil Dower Júnior. Inicialmente o pedido de HC foi destinado ao presidente da Câmara, desembargador Orlando Perri - que se encontra de férias e por isso a solicitação foi automaticamente redistribuída a Ramos.

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José Riva está preso desde sábado, dia 21, após a deflagração da operação Imperador que apura um rombo nos cofres públicos estimado no valor de R$ 62 milhões.

“Não obstante a relevância da quaestio juris, a mim parece inviável a apreciação da medida liminar neste momento, porque conforme se colhe das informações registrais da tramitação processual, os autos vieram conclusos somente após as 17 horas e – conforme se acha devidamente anotado e registrado nos órgãos administrativos – este Relator Substituto estará em viagem a partir do dia 25/2/2015, ou seja, amanhã, sendo absolutamente desaconselhável a apreciação de matéria tão complexa em tempo exíguo. Assim, determino a devolução dos autos para Secretaria para remessa ao meu substituto regimental, procedendo-se, a posterior, as devidas anotações e compensações".

Conforme o despacho, o desembargador pontua no pedido a defesa argumentou “não estarem presentes os requisitos para a segregação provisória do réu, seja porque se trata de primário, sem antecedentes, sendo pessoa notória na sociedade mato-grossense, seja porque a acusação em que se funda a denúncia criminal remete a fatos supostamente ocorridos nos anos de 2005 a 2009, o que mais escancara o despropósito da ordem prisional. A defesa salienta que a prisão ocorreu durante o final de semana (sábado a tarde), o que seria, no mínimo, incomum, senão for claro indicativo de excesso na ação policial, o que inquinaria de nulidade tal comportamento”.

Operação Imperador

Riva foi preso pelo Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e foi batizada com 'Imperador' e, conforme a denúncia do MPE, José Geraldo Riva responderá pelos crimes de formação de quadrilha e 26 peculatos, em concurso material. As falsas aquisições envolvendo cinco empresas papelarias de “fachada”.

Em apenas um ano, segundo o MP, essas empresas venderam mais de 30 mil toners à Assembleia Legislativa, apesar de a casa de Leis contar à época com apenas 150 impressoras. José Geraldo Riva está preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC). Além dele, sua esposa, Janete Riva - que atuava como secretária de Administração e Patrimônio da Casa de Leis - foi denunciada juntamente com outras 13 pessoas, entre servidores e empresários. A fraude se deu no período de 2005 a 2009.