Foi apresentada nesta terça-feira, 24 de fevereiro, durante a 4ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), proposta de recomendação que dispõe sobre diretrizes de atuação dos membros do Ministério Público com a finalidade de evitar a entrada e permanência de aparelhos celulares em unidades prisionais. O autor da proposta é o conselheiro Walter Agra.

Pela proposta, os membros do Ministério Público, nas medidas cautelares de interceptações telefônicas e telemáticas, deverão buscar, durante a investigação, a identificação dos IMEIs (sequência de números e caracteres do aparelho) atrelando-os aos números dos Terminais Móveis Celulares (TMCs) que tiveram seus sigilos afastados, vinculando-os aos investigados.

Ainda de acordo com a proposta, finda a investigação, deverá o membro do MP requisitar ao responsável pela operacionalização das medidas cautelares a localização dos TMCs, assim como requisitar a relação de IMEIs de aparelhos que efetuaram ou receberam ligações e/ou mensagens dos terminais interceptados.

O texto também recomenda, entre outras questões, que, no caso de serem identificados TMCs em unidades prisionais deverá o membro do MP instaurar procedimento investigatório a fim de aferir as circunstâncias em que os terminais ingressaram nas referidas unidades, ou remeter ao membro do MP com atribuições para tal fim.

O conselheiro Walter Agra afirmou que é necessário que o Ministério Público atue com mais energia na tentativa de barrar ou reduzir o uso de aparelhos móveis celulares no interior das unidades prisionais, como meio de buscar uma redução nos elevados índices de criminalidade que assola o país.

Pelo Regimento Interno do CNMP, um conselheiro será designado relator da proposta, que terá o prazo de 30 dias para o recebimento de emendas.