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Sexta-feira, 17 de maio de 2024

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IMPROBIDADE

Ex-prefeito de Cuiabá tem condenação mantida e terá que pagar R$ 3,7 milhões

Foto: Lucas Bólico/ Olhar Direto

Ex-prefeito de Cuiabá tem condenação mantida e terá que pagar R$ 3,7 milhões
A magistrada Celia Regina Vidotti negou, na última terça-feira (10), um pedido de impugnação interposto pelo ex-prefeito de Cuiabá, Frederico Campos e seu filho Frederico Campos Filho. O recurso tentava impedir a cobrança de uma multa no valor de R$ 3,7 milhões, fruto de uma condenação por improbidade administrativa: Campos teria adquirido passagens aéreas com dinheiro público entre os anos de 1989 e 1993.


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O pedido de impugnação argumentava que a sentença responsável por estabelecer a multa não obedeceu parâmetros válidos para a correção monetária e aplicação dos juros moratórios. Para a juíza, porém, “a simples discordância quanto ao cálculo apresentado pelo exequente, sem, contudo, apresentar um demonstrativo do débito que entende ser correto, não é suficiente para desconsiderar o cálculo apresentado pelo exeqüente”.

No período relatado pelo autos Frederico Campos atuava em seu segundo mandato na Prefeitura de Cuiabá e seu filho, Frederico Campos Filho, exercia o cargo de chefe de gabinete. O prazo máximo para o pagamento ainda será estabelecido.

Diante do exposto, inexistindo impugnação específica e pormenorizada do cálculo apresentado pelo representante ministerial, rejeito a impugnação apresentada”. Vidotti complementa afirmando: “Abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público para, no prazo de dez (10) dias, apresentar o demonstrativo do débito atualizado, crescido da multa de 10% (dez por cento)”.
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