Os reeducandos com tuberculose que cumprem pena no regime semiaberto e aberto, em Mato Grosso, que abandonarem o tratamento antes de receberem alta médica perderão a progressão e voltarão a cumprir a condenação em regime fechado. Aqueles que estão em tratamento dentro das unidades prisionais do Estado e não tomarem a medicação corretamente perderão o direito de visita.

A decisão foi tomada na manhã desta quinta-feira (12 de março) durante reunião realizada entre o Poder Judiciário, Ministério Público, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria de Estado de Saúde, Defensoria Pública e Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, realizada com o objetivo de buscar soluções efetivas para fazer com que os reeducandos não abandonem o tratamento, que tem duração de seis meses.

Quando isso acontece, o tratamento precisa ser reiniciado, o que agrava a situação já que pode surgir a tuberculose multirresistente (TBMR), uma tuberculose resistente a pelo menos dois medicamentos anti-tuberculosos, que são nucleares no seu tratamento.

O reeducando que cumpre pena em regime fechado e não conclui o tratamento está colocando em risco não apenas os próprios colegas de cela, como também os familiares, durante as visitas, e toda a equipe que trabalha na unidade prisional. Aqueles que estão na progressão têm maior probabilidade de proliferar a doença, em razão da quantidade de pessoas com que têm contato, daí a preocupação dos órgãos envolvidos estarem buscando uma solução para o problema.

“Se estes reeducandos não se cuidarem eles vão regredir de regime, podem retornar para a cadeia. É fundamental que estas pessoas cuidem de si, gostem de si, para que elas não contaminem outros”, destacou o juiz coordenador do Núcleo de Execuções Penais, Geraldo Fidélis.

De acordo com dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES), divulgados durante a reunião, em 2014 foram detectados 260 presos com tuberculose no sistema penitenciário do Estado. Deste total, 258 estavam nas três unidades prisionais de Cuiabá (CRC, PCE e Presídio Feminino) e apenas dois no interior do Estado, na Penitenciária da Mata Grande, em Rondonópolis.

A preocupação com os detentos infectados com a doença aumentou após um surto de tuberculose ter sido detectado nos presídios do Estado, em outubro de 2013, acendendo a luz de alerta para o problema e chamando as entidades envolvidas para discutirem o assunto. A partir daí, a SES criou um grupo de trabalho específico para tratar da tuberculose nas unidades prisionais de Mato Grosso.

Conforme o juiz Geraldo Fidelis, a SES se comprometeu em repassar para o Judiciário uma lista com o nome de todos os reeducandos que estão em tratamento. “Com base nestas informações nós vamos chamar aqui, através de uma audiência de justificação, estes pacientes para verificar se eles estão ou não fazendo o tratamento. Todos serão informados sobre o que deliberamos hoje na reunião. Quem tiver em progressão vai perder a sua liberdade. Aquele que estiver preso e não fizer o tratamento corretamente nós vamos cercear a visitação, isso é muito sério, a pessoa tem que se tratar”.

Outro problema de saúde pública abordado na reunião é com relação aos pacientes com problemas mentais em conflito com a lei. Hoje 12 pessoas (7 homens e 5 mulheres) se encontram nesta situação nas unidades prisionais do Estado.

“Nós estamos articulando a ampliação da rede de atenção psicossocial. A responsabilidade por estas pessoas não é do sistema penitenciário, é uma questão de saúde pública, elas precisam ser internadas e tratadas, precisam ser abraçadas por esta rede, porque estão presas ad pertetuam. O Estado de Mato Grosso pode ser acionado por organismos internacionais por violação aos direitos humanos”, afirmou o magistrado.

Para o secretário municipal de Saúde de Cuiabá, Ary Soares Júnior, para que tanto os detentos com tuberculose, quanto os com problemas mentais sejam tratados adequadamente e corretamente é preciso a união de todos os envolvidos. “Este trabalho não logrará êxito se não trabalharmos em rede, como fizemos hoje aqui. Saúde não se trata apenas com remédio e cirurgia, se trata com amor”, destacou.