“O dinheiro sujo, fruto do tráfico de drogas, de armas, dos atos de corrupção, da lavagem de capitais, não é bem-vindo em países democráticos”, destacou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na abertura da mesa redonda sobre cooperação penal entre Brasil e Suíça, que aconteceu nesta terça-feira, 17 de março, na Procuradoria-Geral da República (PGR) em Brasília. O evento ocorreu por ocasião da visita oficial do procurador-geral da Suíça ao Brasil, Michael Lauber, e marcou a sólida cooperação entre as duas nações.

O evento teve como foco a recuperação de ativos e o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, que vem ao encontro dos compromissos assumidos por Janot em sua gestão à frente do Ministério Público Federal (MPF). “Há um comprometimento das nações e das organizações internacionais para não se permitir que o sistema bancário seja utilizado como refúgio para a guarda de valores oriundos de atividades ilícitas”, complementou o procurador-geral.

“Essa cooperação é crucial para lutarmos de forma eficaz contra esse fenômeno de grande dimensão”, afirmou o procurador-geral Suíço. Lauber destacou ainda a importância da independência dos membros do Ministério Público nesse processo. Assim como no Brasil, o Ministério Público é independente em relação aos demais Poderes, fazendo com que não haja interferência política na condução de seus trabalhos. “Estamos convencidos de que independência é uma das garantias para o combate à corrupção.”

“Este é um momento marcante da cooperação internacional entre Brasil e Suíça, quando vemos a efetividade do trabalho que vem sendo realizado”, comemora o procurador regional da República e secretário de Cooperação Internacional da PGR, Vladimir Aras, que complementa: “A Suíça tanto aparece como um dos países mais demandados pelo Brasil, quanto como um dos mais demandantes nessa cooperação bilateral.” No ano passado, foram feitos 36 pedidos ativos de cooperação em matéria penal do Brasil para a Suíça, enquanto o país europeu demandou 30, o que revela uma relação praticamente igualitária entre os países, com tempo médio, segundo o Ministério da Justiça, de 10 a 11 meses. Para Aras, é errônea a ideia de que a Suíça não coopera. "Hoje a Suíça é um país extremamente devotado à cooperação internacional para a luta contra a corrupção e a lavagem de ativos", disse.

O diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça, Ricardo Saadi, lista três frentes para combate à corrupção: asfixia financeira da organização criminosa, colaboração interna, entre autoridades e órgãos, e a cooperação internacional. “A atuação isolada não chega a lugar algum. É função do Estado, para combater o crime organizado, fazer uma eficiente articulação das instituições. Todas devem trabalhar em conjunto, e o MPF tem uma atuação decisiva nesse processo. ”, afirmou Saadi.

Aras e Saadi relembraram, ainda, a articulação entre os órgãos para o veto ao artigo 35 do Código de Processo Civil, sancionado pela Presidência da República na última segunda-feira, 16 de março. O artigo vetado exigia o instrumento da carta rogatória para a cooperação internacional, dificultando o auxílio direto entre o Brasil e outros países. “Essa é uma vitória na medida em que poderemos tornar o trabalho mais fluido e mais rápido na cooperação, que se tornaria mais burocrática com a nova exigência”, destacou Aras.

Lava Jato - Só na Operação Lava Jato, que completa um ano nesta terça-feira, há, até o momento, 40 procedimentos de cooperação internacional entre o Brasil e diversos países, incluindo a Suíça. “No caso da Lava Jato, a relação com a Suíça tem se mostrado uma via de mão dupla extremamente eficiente, o que tem permitido a adoção de providências e medidas para salvaguarda dos interesses nacionais”, apontou o procurador regional da República e integrante da força-tarefa da Lava Jato Antônio Carlos Welter. “Há o interesse efetivo, sério e concreto de cumprir a lei, mas também há o de levar aqueles que descumpriram as leis aos tribunais”, concluiu.

Sistema suíço – Os procuradores suíços Stephen Lenz e Luc Leimgruber, em suas exposições, abordaram o sistema jurídico da Suíça, usando como exemplos processos que exigiram a cooperação internacional com o Brasil. Entre eles, destacam-se o recente caso Alstom, que investigou a ocorrência de fraude nas licitações para obras do Metrô de São Paulo, e a Operação Lava Jato, a qual apura esquema de lavagem e desvio de dinheiro envolvendo esquema de corrupção na Petrobras. “A Suíça não admite que haja lavagem de dinheiro de ativos obtidos a partir de atividades criminosas por meio de seu sistema financeiro. Não há mais contas anônimas na Suíça”, garantiu Leimgruber.

Ainda segundo Leimgruber, é grande o interesse em cooperar com o Brasil, com foco na recuperação de ativos. “Para a Suíça, é extremamente importante dar essa ajuda. Alguns procedimentos podem ser acusados de lentidão, mas temos que sempre seguir a lei”, afirmou. De acordo com o procurador, no caso da Petrobras, por haver colaboração de dois réus, o compartilhamento de informações e os processos de repatriação de recursos foram feitos de forma mais rápida.