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Quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020

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Senado aprova calendário especial para acelerar PEC do comércio eletrônico

Agência Senado

15 Abr 2015 - 11:25

O Senado aprovou nesta terça-feira (14) calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/2015, que trata da aplicação do ICMS no comércio eletrônico. Com a aprovação, prazos serão dispensados e a votação poderá ser mais rápida. O texto já havia sido aprovado pelo Senado, mas voltou para a Câmara, onde sofreu mudanças.

O texto fixa novas regras para incidência do ICMS nas vendas de produtos pela internet ou por telefone. Atualmente, quando uma loja virtual vende ao consumidor final pessoa física de outro estado, ela tem de recolher o ICMS todo para o estado em que está localizada. Essa alíquota varia entre 17% (maioria), 18% (São Paulo, Minas Gerais e Paraná) e 19% (Rio de Janeiro). O Fisco do estado do comprador não recebe nada.

O texto aprovado na Câmara prevê, além alíquota interna, a interestadual. A diferença entre elas será gradualmente direcionada ao estado de destino do bem ou serviço. Em 2015, 20% iriam para o estado de origem. Esse percentual aumentaria 20 pontos percentuais ao ano, até chegar a 100% para o estado de destino, em 2019.

O relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) é pela aprovação da PEC sem mudanças. Nesta terça-feira, em reunião com representantes dos municípios, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que pretende avançar na unificação do ICMS e aprovar o texto.

Com informações da Agência Câmara
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