O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Dorilêo, afirmou que o percentual de presos provisórios em Mato Grosso ultrapassa a média nacional. “Existe uma superpopulação de presos provisórios. Hoje, 60% dos recuperandos de Mato Grosso são provisórios, enquanto a média nacional é de 40%. Precisamos racionalizar a porta de entrada das prisões, que está banalizada”. As declarações foram feitas durante a palestra “Adequação dos Estabelecimentos Prisionais à Lei de Execuções Penais” ministrada em Brasília.
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Conforme dados apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em junho de 2014, a população penitenciária brasileira é de 711.463 presos. Os números levaram em conta as 147.937 pessoas em prisão domiciliar.
Com as novas estatísticas, o Brasil passa a ter a terceira maior população carcerária do mundo, segundo dados do ICPS, sigla em inglês para Centro Internacional de Estudos Prisionais, do King’s College, de Londres. As prisões domiciliares fizeram o Brasil ultrapassar a Rússia, que tem 676.400 presos.
Sobre o assunto, o secretário afirmou que é preciso instrumentalizar o sistema penitenciário, pois a Lei de Execuções Penais (LEP) não é colocada em prática. “A LEP é uma lei moderna, precisamos adequar nossas unidades a essa lei, dando condições de trabalho, contemplando os mecanismos mínimos necessários para melhorar a qualidade do encarceramento”, declarou Márcio Dorilêo.
Prisão Provisória
Sobre a prisão provisória, Dorilêo disse que esta é uma prática institucional regular no Brasil, como demonstram os dados supracitados. “Isto se deve, em partes, à ausência de uma noção clara sobre o que é uma duração razoável da prisão preventiva; pois não existe um prazo máximo estabelecido para a prisão cautelar”. Dorilêo destacou que muitas pessoas são mantidas presas sem culpa provada, e uma parcela considerável é absolvida. “Cidadãos acusados de crimes de furto, roubo e tráfico de drogas poderiam responder ao processo em liberdade, pagando por meio de penas alternativas, mas a realidade mostra que a cultura do encarceramento no Brasil ainda é muito forte”, completou.
Exemplo de tentativa de dar solução a este foi problema foi constatado em São Paulo, onde o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) realizou mutirão com objetivo de reduzir o uso abusivo da prisão provisória, por meio da elaboração de pedidos de revogação da prisão preventiva ou, alternativamente, de aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão para presos que não possuem advogado particular.
