Deputados integrantes da comissão especial que analisa a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93) pediram mais tempo para que o colegiado aprecie a matéria, antes da votação pelo Plenário da Câmara. A última audiência da comissão acaba de ser encerrada. O relator, Laerte Bessa (PR-DF), informou que vai apresentar seu parecer à proposta na próxima quarta-feira (10).

O deputado Hugo Leal (Pros-RJ) criticou a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de levar a PEC 171/93 ao Plenário antes que a comissão discuta os ajustes necessários no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA), Tadeu Alencar (PSB-PE), Weverton Rocha (PDT-MA) e Darcísio Perondi (PMDB-RS) também criticaram a decisão do presidente, anunciada pelo seu Twitter, de votar a matéria no Plenário até o final de junho.

“Mais uma vez o presidente da Casa atropela as comissões da Casa; atropela um debate fértil que estamos aqui realizando”, disse Jordy. Ele destacou que duas diligências já acertadas serão inviabilizadas e que apenas 12 audiências públicas das 63 aprovadas foram realizadas.

O relator da proposta, no entanto, afirmou que a decisão de apresentar o relatório no dia 10 foi dele mesmo, e não do presidente da Câmara. Segundo Bessa, o prazo regimental de 20 sessões para a comissão especial deliberar sobre o texto terminou. Darcísio Perondi pediu que o prazo fosse estendido por mais 10 sessões.

Já o deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) acredita que o relator deve definir o prazo para apresentar seu relatório. Para ele, não haverá consenso no colegiado mesmo que a comissão trabalhe por mais muitos meses.