O recurso do ex-deputado estadual José Riva contra a ação responsável por decretar o ressarcimento de R$ 2,6 milhões, pelo ato de improbidade administrativa ma Assembleia Legislativa, será julgado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Cândido de Melo Falcão. Os autos são referentes à emissão de 48 cheques em favor de uma empresa fantasma, descontados, posteriormente, na factoring comandada à época por João Arcanjo Ribeiro.

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O processo, com origem no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, julga os pagamentos a Sereia Publicidade e Eventos Ltda, emitidos durante 15 meses, de agosto de 2001 a dezembro de 2002. Conforme os autos, 26 cheques foram descontados no Banco do Brasil e 22 na Confiança Factoring.

O recurso, protocolado no dia 28 de maio e concluso para julgamento desde o dia 8 de junho, possui, ainda, como agravantes, o ex-conselheiro do TCE, Humberto Melo Bosaipo, Luiz Eugênio de Godoy, Nivaldo de Araújo, Geraldo Lauro, José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira.

Os fatos foram investigados na Operação Arca de Noé, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Há informações de que foram abertas mais de 70 ações civis públicas contra Riva em razão dessa operação, com danos que ultrapassariam a quantia de R$ 97 milhões.

José Geraldo Riva está preso desde o dia 21 de fevereiro após a Operação Imperador, deflagrada pelo Gaeco. A magistrada Selma Rosa de Arruda foi responsável por determinar a detenção. Desde então o ex-parlamentar está no Centro de Custódia de Cuiabá, unidade anexa ao Presídio do Carumbé.