O juiz da infância e da juventude de Porto Alegre (RS) João Batista Saraiva fez um discurso veemente contra a redução da maioridade penal, durante audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados que debate o tema. Segundo ele, em caso de aprovação da PEC 171/93, cerca de 60 mil adolescentes serão lançados em presídios.

Saraiva admitiu que o sistema de privação de liberdade, que prevê internação para jovens infratores, “tem muitas mazelas, mas nada é pior do que o sistema prisional brasileiro”.

Saraiva criticou a maneira “irresponsável” como o debate em torno da redução da maioridade penal vem sendo conduzido no Brasil, na base de “achismos e sem dados estatísticos confiáveis”.

Em vez de enviar os adolescentes para os presídios, o juiz da infância e da juventude defendeu mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como, por exemplo, o aumento do tempo máximo de internação, que hoje é de três anos. Segundo Saraiva, este teto brasileiro é o menor da América Latina.