A presidente da Fundação Casa de São Paulo, Berenice Gianella, rebateu os argumentos de defensores da redução da maioridade penal quanto à existência de uma suposta impunidade para jovens infratores hoje no Brasil. Ela participa de audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados que debate a PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

“Pergunte a qualquer adolescente internado no serviço socioeducativo se ele não se sente privado de liberdade. Claro que está. Mas lá ele tem acesso à escola, com maior capacidade de ressocialização”, disse.

A Fundação Casa de São Paulo é a unidade do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) com maior número de internos: 9.260. Desse total, 95% são homens e 5%, mulheres. Roubo (43%) e tráfico de drogas (39%) são os principais motivos que levaram esses jovens à internação.

Berenice Gianella também frisou que é baixo (menor do que 3%) o envolvimento dos adolescentes com crimes hediondos, como homicídio qualificado, latrocínio e estupro, por exemplo.

A presidente da Fundação Casa citou dados científicos para afirmar que a parte do cérebro responsável pelo autocontrole ainda está em formação no adolescente, daí o fato de a maioria dos países fixar a maioridade penal em 18 anos. “A redução da maioridade não vai reduzir a criminalidade juvenil como pensa parte da sociedade”, afirmou.