A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (17), às 14h30, para discutir a situação dos acordos de leniência entre o governo e as empresas envolvidas no escândalo de corrupção da Petrobras, investigado pela Operação Lava Jato da Polícia Federal, e o impacto desses acordos no índice de desemprego no País.

Foram convidados para a audiência o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e os ministros-chefes da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams.

As empresas que assinam o acordo de leniência podem receber imunidade administrativa e criminal e, também, a redução das penalidades aplicáveis. De 2003 até 2014, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autoridade competente para negociações dessa natureza, assinou 40 acordos e nove aditivos a acordos de leniência.

Segundo o presidente da Comissão de Trabalho, deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), a má utilização dos recursos públicos também deve ser discutida. “Não vamos concordar com essa história de acordo de leniência para que se jogue a poeira debaixo do tapete. Temos de cobrar responsabilidades sobre esses bilhões de reais que foram desviados por uma ação corrupta e temerária da Petrobras”, afirmou.

Já na avaliação do deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que propôs a audiência pública, o acordo de leniência evitaria a paralisação de obras e a demissão de mais de 500 mil trabalhadores.

A reunião ocorrerá no plenário 12.