O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (16), o regime de urgência para o Projeto de Lei do Senado (PLS) 333/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), que estabelece novas regras para punição de jovens envolvidos com crimes hediondos. Com o regime de urgência, a matéria passa a tramitar de maneira mais célere, superando prazos e etapas e já vai constar da ordem do dia do Plenário da próxima quinta-feira (18).

O relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador José Pimentel (PT-CE), explicou que o projeto cria um regime especial de atendimento socioeducativo dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente. A medida será aplicada aos menores infratores que praticarem, mediante violência ou grave ameaça, conduta prevista na Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990).

Pelo substitutivo de Pimentel, este regime especial deverá alcançar jovens na faixa dos 18 aos 26 anos que estiveram envolvidos, quando menores, com crimes graves. Nesses casos, o período de internação poderá durar até oito anos e ser cumprido em estabelecimento específico ou em ala especial, assegurada a separação dos demais internos.