A ministra do Superior Tribuna de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, recebeu, nesta sexta-feira (19), um Recurso em Habeas Corpus interposto pelo ex-deputado estadual José Geraldo Riva (PSD). A medida, buscando liberdade do ex-parlamentar, consta como conclusa para decisão da relatora desde às 14h00.

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No dia 9 de junho a Sexta Turma negou um habeas corpus, por maioria, mantendo José Riva preso. O político está no anexo do Centro de Ressocialização do Carumbé por determinação da magistrada Selma Rosane Santos Arruda.

Os advogados de defesa do ex-deputado estadual interpuseram, ainda, um pedido de agravo regimental no Supremo Tribunal Federal tentando rever a decisão do ministro Teori Zavascki que negou liberdade, no dia 29 de maio. José Riva demandou, também, de forma direta nos autos da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, a revogação de sua prisão.

Riva foi preso em casa por homens do Gaeco no dia 21 de fevereiro, durante a primeira fase da Operação Imperador, que apura crimes de corrupção e desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso durante as gestões do ex-deputado. De acordo com as investigações, Riva teria usado empresas de fachada que venciam licitações direcionadas. O dinheiro era pago às falsas firmas e retornava ao então líder do esquema.

O esquema supostamente liderado pelo peessedista teria lesado os cofres públicos no montante de R$ 62 milhões. Em apenas um ano empresas de papelaria venderam mais de 30 mil toners à Assembleia Legislativa, apesar de a casa de Leis contar à época com apenas 150 impressoras. Além de Riva, sua esposa, Janete Riva - que atuava como secretária de Administração e Patrimônio da Casa de Leis - foi denunciada juntamente com outras 13 pessoas, entre servidores e empresários.