A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, expedida no fim da tarde de quarta-feira (01) que garantiu a liberdade do ex-deputado estadual José Riva (PSD), deve dar um folego de um mês para a defesa do réu trabalhar em estratégias para mantê-lo fora da cadeia. Isso porque o STF entrou em recesso nesta quinta-feira (02) e só retorna às atividades normais após o dia 31 de julho.
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Depois do fim do recesso, a decisão do ministro, cujo efeito foi similar ao de uma liminar, precisa ser avaliada pela 2ª Turma do STF. Contudo, o colegiado se reunirá somente em agosto, após o fim do recesso. Até lá, somente um novo processo, ou algum recurso especial que possa ser análisado no plantão especial, colocaria José Riva novamente na prisão.
A decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, considerou o mandado de prisão preventiva expedido pela juíza Selma Rosane, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, uma "via oblíqua" para descumprir as ordens do Supremo. “Assim, o contexto revela uma aparente tentativa de, por via oblíqua, negar cumprimento a comando desta Corte”, consta de trecho da decisão.
Conseguindo a liberdade
Para conseguir a liberdade de José Riva, os advogados Valber Melo e Rodrigo Mudrovischt impetraram uma petição "de cunho reclamatório" no próprio habeas corpus concedido pela 2ª Turma ao ex-deputado José Riva. Na petição, eles argumentara que a juíza Selma Rosane estaria descumprindo a decisão do STF.
Por ser virtual e podendo ser taxada como "urgente", eles conseguiram reverter a prisão após 13 horas dela ter sido efetivada. Vale ressaltar que não foi uma Reclamação, recurso baseado no artigo 156 do regimento interno do Supremo, cujo o apreciador deveria ter sido o relator do hábeas corpus, nem qualquer tipo de recurso especial, mas sim uma petição comum.
O caso
José Geraldo Riva foi preso na manhã de quarta-feira por agentes do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). Ele havia sido preso no dia 21 de fevereiro e permaneceu na prisão durante 123 dias, sendo liberado após Hábeas Corpus deferido pelo STF no dia 24 de junho.
