O parecer da Procuradoria-Geral da República expôs manifestação contrária ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou recurso autorizando pagamento de aposentadoria a ex-governadores de MT. A Reclamação, impetrada pelo ex-governador Pedro Pedrossian, passará por votação do colegiado, podendo, assim, ter posicionamento pelo fim das pensões vitalícias que variam de R$ 9.224,85 a R$ 24.117,64.

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O recurso que alcançou liminar foi movido em face do Juiz da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá. Segundo Dias Toffoli, a decisão da Justiça Estadual, de acatar ação do Ministério Público do estado de Mato Grosso, determinando o fim das pensões mensais e vitalícias a ex-governadores, teria usurpado a competência do Supremo.

Ainda estão autorizados a receber os pagamentos: Thelma de Oliveira - beneficiária do ex-governador Dante de Oliveira, Júlio Campos, Darcy Miranda de Barros - beneficiária do ex-governador Cássio Leite de Barros, Cândida dos Santos Faria - beneficiária de Wilmar Peres Faria, Sônia Maria Gomes - beneficiária de Jary Gomes, Frederico Campos, Jayme Campos, Moisés Feltrin, Edison Freitas de Oliveira, Carlos Bezerra, Maria Lygia de Borges Garcia - beneficiária de José Garcia Neto, Maria de Lourdes Ribeiro Fragelli - beneficiária de José Fragelli, José Rogério Salles, Pedro Pedrossian, Iraci Araújo Moreira, Maria Valquiria dos Santos Cruz - beneficiária do ex-governador Roberto Vieira da Cruz.

O parecer da Procuradoria-Geral da República foi assinado pelo sub-procurador Paulo Gustavo Gonet Branco.