A defesa do ex-governador Silval Barbosa protocolou petição contra o pedido feito pela Procuradoria Geral da República (PGR) para que o inquérito sigiloso da Operação Ararath que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) seja desmembrado. O processo corre em segredo de Justiça.
Leia mais
PF realiza nova fase da Ararath e cumpre mandado para apurar desvios de R$ 500 milhões
Como Silval deixou o posto de governador, perdeu automaticamente o foro privilegiado. Dessa maneira, os processos em que figura como réu podem ser encaminhados à primeira instância. o Art 78 do Código de Processo Penal garante que “no concurso de jurisdições de diversas categorias, predominará a de maior graduação”.
Na prática isso significa que, apesar de Silval ter perdido o foro privilegiado ao deixar o Palácio Paiaguás, também responde o inquérito o senador Blairo Maggi, e, no caso dele, apenas o STF tem a prerrogativa de prosseguir com o inquérito por se tratar de um senador da República.
Além de Silval, outras nove pessoas são investigadas no inquérito de autoria do Ministério Público Federal (MPF) que atribui a eles a prática de crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. Todos são acusados de envolvimento num complexo esquema operado, segundo o MPF, pelo ex-secretário de Fazenda Eder Moraes (PHS) e viabilizado pelo empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça.
A Operação Ararath apura um complexo esquema de lavagem de dinheiro - cuja estimativa de movimentação ultrapassa R$ 500 milhões – para o ‘financiamento’ de interesses políticos no Estado. Uma lista apreendida pela PF aponta que pelo menos 70 empresas utilizaram ‘recursos’ oriundos de esquemas fraudulentos de empréstimos.
Os levantamento do MPF resultaram em sete denúncias criminais na Justiça Federal. Em todos os autos o ex-secretário de Fazenda Eder Moraes Dias é arrolado como réu. As investigações apontam que Moraes seria um pilar do esquema, fazendo a interlocução entre Junior Mendonça – delator e suposto financiador - e a classe política.
Outro lado
Procurados pela reportagem do site Olhar Jurídico, os advogados de Silval Barbosa, Valber Melo e Ulisses Rabaneda preferiram não se pronunciar devido ao segredo de Justiça do processo.
