Os advogados Ulysses Moraes e Juliana Gimenez protocolizaram requerimento na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso, na última quarta-feira (30), rogando por esclarecimentos a propósito do comportamento do pré-candidato à presidência, Leonardo Campos, sobre o exercício de dois importantes e questionados atos: a boca de urna e o licenciamento de cargos na Ordem para participação no pleito.

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No documento, Moraes e Gimenez afirmaram que Campos foi o único pré-candidato que decidiu por não assinar declaração contra prática de boca de urna, contrariando um fato “abolido da sociedade”. O documento pede ainda que a Ordem esclareça se Leonardo Campos, de fato, se desincompatibilizou do cargo de presidente da Caixa de Assistência (CAA-MT).

Rebatendo os advogados, o pré-candidato afirmou que “não se pode aceitar uma imposição de um pequeno grupo sobre a ‘questão da proibição de boca de urna’”. Campos também afirmou, por meio de nota: “Como uma instituição democrática, acredito e defendo que essa questão deva ser discutida e, caso aprovada pela maioria, fazer parte dos provimentos e regulamentos da nossa Casa, e não ser apenas mais uma temática eleitoreira”.

Sobre o pedido de desincompatibilização do cargo de presidente da Caixa de Assistência, Leonardo divulgou ata da reunião que comprova o afastamento. 



Confira a nota:

A OAB/MT é uma instituição livre, democrática, isenta. Não pode nem deve coibir, coagir, impor nem cobrar nada que esteja fora dos seus provimentos e da Lei. Deve ser a maior apoiadora da liberdade e não um instrumento repressor. Deve ser um instrumento de democracia, de construção mútua e respeito às diferenças de ideias. É a casa do Advogado. Nela, devemos encontrar a mesma tolerância e independência que tanto buscamos, como profissionais, em nossas prerrogativas. A primeira coisa que qualquer advogado deve se atentar são as leis das quais nos enquadramos.

Não sou contra a “desincompatibilização”. O fato é que não há em nenhum provimento a palavra – e a necessidade de – desincompatibilização de cargos. Alguém que ocupa qualquer posição na Ordem, que colocou seu nome à disposição e foi escolhido pela maioria democrática para assumir suas responsabilidades não se “desincompatibiliza”. O próprio fato de não existir esse termo em nossos regulamentos e provimentos denota ser apenas uma ferramenta piroténica, no caso de conhecimento, e equivocada no caso da ignorância.

Mais além, a maturidade e democracia da OAB está em justamente acreditar que os eleitos saberão desempenhar suas atividades e, ao mesmo tempo, debater o futuro de nossa instituição com isenção, sem a necessidade de “desincompatibilização”. E, se isso ocorrer, serão depreciados nas urnas. Que fique claro: o termo correto, no caso de quem ocupa alguma função na OAB, é se licenciar.

A segunda coisa que se deve dizer é que, por uma clareza jurídica, não se pode aceitar uma imposição de um pequeno grupo sobre a “questão da proibição de boca de urna”. Aceitar isso é obrigar a agir contra a lei. Como uma instituição democrática, acredito e defendo que essa questão deva ser discutida e, caso aprovada pela maioria, fazer parte dos provimentos e regulamentos da nossa Casa, e não ser apenas mais uma temática eleitoreira. Pelo curto espaço de tempo de campanha, pelos poucos meios de divulgação liberados no provimento eleitoral e até pela dinâmica de trabalho cada vez mais intensa que vivemos, talvez a boca de urna seja a única ferramenta de conhecimento pelo advogado das proposições e, até mesmo, de quem sejam as chapas e seus respectivos candidatos.

E se houver um só colega que se encaixe nessa situação, aceitar tal imposição é ir contra o processo livre e democrático. Prova de que o tempo de exposição das chapas é curto são as “pré-campanhas” iniciadas por praticamente todos os colegas que colocaram seus nomes à disposição. Quero respeito à minha liberdade de opinião. Minha e de qualquer outro colega que compartilhe do mesmo pensamento. Não quero apenas tomar parte. Quero primar pelo todo, pela maioria. Não aceito imposições. Sou a favor da liberdade e construção mútua.

Esses são os alicerces da nossa OAB. Percebendo um o acirramento do ânimos e prevendo possíveis ataques contra minha possível candidatura, solicitei meu licenciamento do cargo de presidente da CAA-MT no dia 17 de setembro de 2015, cuja análise foi feita e aprovada pelo corpo diretor da Caixa no dia 18 de setembro. Todas as atas sobre esse processo estão documentadas e disponíveis na sede da CAA-MT a todos os colegas. Qualquer notícia, após essa data, que tenha colocado meu nome como presidente da CAA-MT foi feita por desconhecimento do veículo de comunicação sobre o fato.

Somente para esclarecimento dos colegas, conforme nosso estatuto, a Caixa de Assistência dos Advogados tem personalidade jurídica própria, autonomia financeira e administrativa. Por essa razão, qualquer solicitação documental de seus atos deve ser destinada diretamente ao corpo diretor da CAA-MT que, como em todas as vezes, terá toda a disponibilidade em atender toda e qualquer solicitação dos colegas.

A exceção de faz nas aprovações das contas, realizadas e documentadas pelo Conselho. Do fundo do meu coração, torço por um debate de ideias elevado, limpo, leal neste período de decisão que se aproxima. Lamento muito ser questionado, nesse momento de pré-decisão, por simplesmente não ter feito da minha licença um ato midiático e eleitoreiro. Com certeza o tivesse feito, seria questionado da mesma forma.

O que se percebe não é um pedido de esclarecimento, mas uma perseguição da minha posição. Isso é realmente lamentável. É triste ver um acirramento tão grande num local de união. Ao passar esse período eleitoral, que possamos todos sair melhores do que somos hoje, não o contrário. Coloco-me à disposição dos colegas advogados para esclarecer esses e quaisquer outros assuntos de meu nome. Um fraterno abraço a todos os colegas, em especial ao Sr. Ulysses Lacerda Moraes e à Sra. Juliana Gimenez de Freitas Errante.

Leonardo Campos