Olhar Jurídico

Terça-feira, 15 de outubro de 2019

Notícias / Constitucional

Maggi rebate procurador Paulo Prado sobre projeto de lei polêmico: “Não estamos tirando direito de ninguém”

Da Redação - Lázaro Thor Borges

08 Abr 2016 - 15:43

Foto: Rogério Florentino/OD

Senador Blairo Maggi apresentou projeto que regulamenta inquérito civil

Senador Blairo Maggi apresentou projeto que regulamenta inquérito civil

Em resposta ao procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, o senador Blairo Maggi (PR) afirmou que o projeto de lei de sua autoria que estabelece mudanças no inquérito civil “não tira direitos de ninguém”. Paulo Prado disse, na última quinta-feira (07), que o PLS 233/2015 é um “estímulo àqueles que vivem de corrupção”.

Leia mais:
Paulo Prado considera projeto de Maggi um “estímulo aos que vivem de corrupção”

O procurador-geral do Ministério Público em Mato Grosso fez duras críticas ao projeto de Maggi. Segundo Prado, a proposta do senador é um “retrocesso” uma vez pretende de forma disfarçada dificultar o pleno exercício da cidadania, da democracia e do efetivo combate à corrupção.

Entre as mudanças propostas no Projeto de Lei 233/2015 estão a limitação do prazo para conclusão das investigações e a exigência de autorização judicial para a sua prorrogação ou arquivamento. A proposta também prevê que o MPE notifique o investigado ao instaurar inquérito civil para que apresente esclarecimentos, por escrito, no prazo de 10 dias.

Segundo Maggi, o projeto vem preencher uma lacuna especialmente em relação aos prazos a serem observados na instauração do inquérito civil público. O senador argumenta que o projeto oferecerá um “controle maior”, principalmente no interior do Brasil e nos pequenos municípios.

“Não estamos tirando direito de ninguém ou dificultando o trabalho do MP, que ao longo dos anos tem se mostrado essencial para a construção de uma sociedade mais justa. Estamos colocando é a obrigação de se seguirem prazos e que seja colocado às claras para que todo mundo saiba o que está acontecendo, sem perseguição ou possibilidade de uma investigação perdurar por anos e anos”, justificou.

Leia a íntegra da resposta de Blairo Maggi:


O PLS 233/2015, de autoria do senador Blairo Maggi, regulamenta a instauração e a tramitação do inquérito civil no âmbito dos Ministérios Públicos da União e dos estados, bem como a requisição e o recebimento de documentos e informações para instruir outros procedimentos administrativos de sua competência

Para o senador, o projeto vem preencher uma lacuna especialmente em relação aos prazos a serem observados na instauração do inquérito civil público.

“Todos os demais processos no nosso ordenamento jurídico têm prazos, têm datas e esse, o inquérito civil público não tinha. Então, tenho certeza que isso vai dar um controle maior, principalmente no interior do Brasil, nas prefeituras menores”, argumentou.

“Penso que esse procedimento vai melhorar e disciplinar isso. Não estamos tirando direito de ninguém ou dificultando o trabalho do MP, que ao longo dos anos tem se mostrado essencial para a construção de uma sociedade mais justa. Estamos colocando é a obrigação de se seguirem prazos e que seja colocado às claras para que todo mundo saiba o que está acontecendo, sem perseguição ou possibilidade de uma investigação perdurar por anos e anos”, justificou.

17 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Jurídico. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Jurídico poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • barbara
    10 Abr 2016 às 14:06

    Correto parabens senador. Evita algumas injustiças e abuso do mp polizado. o momento é esse cada um no seu quadrado e com tempo para executar.

  • Jbosco
    10 Abr 2016 às 13:48

    Tá correto o senador. Todos nós temos prazo para tudo. Prazo para enviar imposto de renda, o empresário hj está esmagado com tantos prazos nas costas.

  • Daniel
    09 Abr 2016 às 10:53

    Infelizmente uma mentira clara vinda de um senador que deveria zelar pelo povo, e não pelos interesses dos políticos que não desejam ser investigados plenamente. O Inquérito Civil já possui regulamentações de prazos pela Lei 7.347, e dizer que todo processo tem prazo de duração e para terminar, como quer o PLS é ainda mais falso. Não há prazo final no IP, procedimentos administrativos podem ser ampliados quando não conseguem terminar, não existe prazos para término judiciais etc. E o senador só falou de prazo, mas não menciona que obrigada a informar o investigado de cada passo a ser feito no IC, ou seja, nenhuma prova mais será feita sem interferência, saberão previamente de todas as testemunhas que irão depor, novamente interferindo e podendo causar constrangimento nelas, retira o poder de requisição de documentos do MP etc

  • antonio carlos kersting roque
    09 Abr 2016 às 09:55

    Tenho lá minhas divergências à algumas posturas do senador, mas, ele está certíssimo com esse projeto. Isso coroa o direito de defesa contemplado na Constituição Federal.

  • Kkkkk
    09 Abr 2016 às 09:23

    senador ,o senhor não tem nada pra fazer, não ta vendo os brasileiros se fudendo , vai criar leis que de fato melhore a vida do contribuinte. Agora fica aí facilitando a vida de políticos descompromissado com o povo , tenha paciência em .

  • Lapada
    09 Abr 2016 às 09:12

    Tenho que concordar com o nobre Senador, não se pode dar carta branca ao MP, tem de cumprir prazos e pedir bençãos ao Judiciário, que é quem decide, sob pena de daqui há pouco estarem prendendo sem autorização, sob a tutela do famigerado Gaeco. Tem promotor já se intitulando autoridade policial, affe . menos cachueiraaa

  • Mineirinho
    09 Abr 2016 às 06:58

    Que suco de laranja transgênica bem tomado. Políticos aproveitadores sonegadores na defensiva.

  • Gilston
    09 Abr 2016 às 06:41

    Vi um debate na tv senado dia 05/04/2016, onde o senador Blairo Magge fala que ta pensando em plantar soja só no Paraguai e que mesmo importando para o Brasil ainda dá lucro ja que no Brasil é muito acompridado produzir. Ele ainda convidou todos produtores a ir para o País vizinho. Isso é muito ruim para MT.Ele tem Razão, no Brasil minguem aguenta mais pagar tantos impostos. Até salariados sofre com imposto alto, ja que é descontados o maldito imposto de renda da receita federal ja na fonte. São 27.5% descontado na fonte pagadora em favor da receita federal, com poucas possibilidade de o trabalhador receber restituição de cem %

  • Elias Brito
    09 Abr 2016 às 00:23

    Lendo o que se propõe o PLS do Senador, fica absolutamente claro que não há medidas impeditivas para se investigar. O que se pretende é estabelecer prazos e ainda,dentre outras medidas legais já consagradas na CF/88, e que na atualidade não são cumpridas às claras pelo MP. Parabéns Blairo, o que o PLS 233/2015, propõe, já esta passando da hora de regulamentar.

  • José Carlos dos Santos
    08 Abr 2016 às 21:14

    Blairo está certo. É preciso estabelecer critérios claros. O ministério público precisa respeitar seus próprios limites.

Sitevip Internet