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Domingo, 08 de dezembro de 2019

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Ex-procurador Chico Lima vai à PGE explicar pareceres ilegais na gestão Silval Barbosa

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

02 Fev 2017 - 10:13

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

Francisco Lima Filho

Francisco Lima Filho

Francisco Gomes de Andrade Lima Filho (vulgo “Chico Lima”), procurador aposentado do Estado, deverá se apresentar às 14h30 desta quinta-feira (02) à Corregedoria Geral da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi instaurado em seu desfavor. Caso condenado, poderá perder sua aposentadoria de cerca de R$ 30 mil ao mês.

Até o momento a audiência encontra-se na pauta do dia, porém ainda sem confirmação da presença do acusado, que encontra-se preso no Centro de Custódia da Capital (CCC).

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Francisco Lima Filho é réu nas ações penais oriundas da “Operação Sodoma” e da “Operação Seven”, que investigam esquemas de desvio e lavagem de dinheiro que teriam causado mais de R$ 50 milhões em prejuízos aos cofres do Estado. Neste PAD, é acusado especificamente por emitir pareceres jurídicos ilegais para atender interesses escusos da suposta organização criminosa, liderada pelo ex-governador Silval Barbosa. 

Segundo a corregedora geral, Flávia Beatriz Corrêa da Costa, que preside o processo, os trabalhos estão na fase inicial e a comissão quer que o indiciado apresente sua defesa, seja pessoalmente, seja através de seu advogado.

“O processo está caminhando, na fase inicial e o que a gente quer é que ele venha participar com o advogado dele, ou ele mesmo venha apresentar suas razões, sua defesa. O que a gente quer é resguardar o contraditório e ampla defesa. A comissão não tem nenhum pré-julgamento da situação”, explica Flávia Beatriz Corrêa da Costa.

O prazo para que a comissão conclua seus trabalhos é de 60 dias. “A comissão vai promover a instrução desse processo, vai arrecadar provas, fazer diligências para comprovar os fatos, a autoria, ou dizer que isso não aconteceu. É um processo rápido, não demorado”, apontou a corregedora geral da PGE.

Encerrado o trabalho, o relatório é encaminhado para apreciação e votação do Colégio de Procuradores. A decisão, em um prazo de 10 dias, é encaminhada ao governador do Estado, a quem cabe aplicar a pena. 

A Comissão tem também como membros o procurador de classe especial, Adérzio Ramirez de Mesquita e a procuradora Aissa Karin Ghering.

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