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Justiça anula assembléia que afastou presidente da Fecomércio

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

23 Fev 2018 - 10:15

Foto: Do Internauta

Hermes da Cunha (à esquerda) e João Flávio Barbosa

Hermes da Cunha (à esquerda) e João Flávio Barbosa

Em decisão liminar, a Justiça do Trabalho decretou a anulação da Assembleia Geral que afastou preventivamente o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-MT) Hermes da Cunha e o tesoureiro Paulo Ribeiro. 

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As anulações foram proferidas pela Justiça do Trabalho de Diamantino e Tangará da Serra, nos últimos dias 21 e 22. O oficial de Justiça compareceu à sede da Fecomércio na manhã desta sexta-feira (23) para dar cumprimento à decisão. 

O presidente que estava em exercício até a manhã de hoje, João Flávio Barbosa, acatou pacificamente a decisão, acompanhado do advogado Marilton Casal, e deixou a sede da presidência, dando lugar aos empresários, que já retornaram aos seus postos de liderança. 

Os empresários Hermes da Cunha e Paulo Ribeiro foram afastados por oito votos a sete, em assembleia realizada no último dia 14. O decisão foi dada tendo em vista a suspeita de irregularidades e desvios na administração da Fecomércio.

A assembleia terminou em briga. O advogado Marilton Casal, que representa um dos sindicatos acabou sendo empurrado contra um porta de vidro e acabou ferindo uma de suas mão. Segundo ele, o superintendente da Fecomércio Evaldo Silval foi o autor da agressão.A Polícia Militar esteve no local e os envolvidos pararam na delegacia. 

Ao Olhar Jurídico, Marilton garantiu que recorrerá das liminares proferidas em Diamantino e Tangará, provando as suspeitas levantadas pela acusação. 

Sobre seu retorno, o Presidente da Fecomércio-MT, Hermes Martina da Cunha, emitiu a seguinte Nota de Esclarecimento: 

É sabido da imprensa e sociedade local, que no dia 14/02/18, houve uma Assembleia Geral Extraordinária, onde, em meio à tumulto e truculência, parte dos conselheiros da entidade decidiram arbitrariamente, realizar uma votação com o intuito de afastar o presidente Hermes Martins da Cunha, e o tesoureiro Paulo Sérgio Ribeiro de seus cargos.

Duas liminares concedidas pela Justiça do Trabalho, da 23ª Região, tornaram suspensos os efeitos da assembleia, que foi realizada de maneira ilegal no dia 14 de fevereiro. A determinação da Justiça foi para a retirada do conselheiro João Flávio da presidência da entidade, e o retorno imediato de Hermes Martins e Paulo Sérgio às suas funções. Entre os argumentos para suspensão do afastamento, está o fato dos conselheiros contrários à gestão de Hermes, terem permitido o voto de um empresário que não tem mandato de presidente de sindicato, o que torna seu voto nulo. A outra liminar, aponta que um dos conselheiros foi impedido de votar, o que fere de maneira grosseira o estatuto da federação, e cerceando o direito legal de voto de um dos empresários, o que alterou completamente o resultado da votação.

Várias acusações foram feitas à gestão de Hermes e Paulo Sérgio por sete conselheiros da entidade. Acusações, não de cometer irregularidades, mas de supostamente, da atual gestão ter se negado a fornecer documentos ao Conselho de Representantes. Esses fatos se provaram inverídicos, uma vez que estes, que tanto almejavam a cadeira da presidência da Fecomércio, se sentaram nela de maneira ilegal, permaneceram na direção da entidade por cerca de uma semana, e nada encontraram que pudesse desabonar a atual administração.

É fato que no ano de 2015, o então presidente, Pedro Nadaf, assumiu perante a Justiça, ter utilizado as contas da Federação para lavar dinheiro de propina. O próprio Nadaf admitiu o fato à Justiça, que na época promoveu uma devassa nas contas da federação, confirmando que, embora as contas da entidade tivessem sido usadas de maneira ilegal, nenhum dano aos recursos da entidade havia sido causado.

Esse fato, já esclarecido e arquivado pela Justiça, vem sendo usado massivamente como uma “muleta” por um grupo de presidentes de sindicatos que tentam à força tomar a presidência, tentando relacionar o atual presidente ao fato, manchando a sua honra. Toda essa situação lamentável envolvendo o nome da federação, trata-se na verdade, de uma busca incessante por poder e status, visto que se aproximam às eleições para novo mandato da entidade.

O presidente Hermes Martins, nos últimos dois anos, desenvolveu uma série de ações em prol da classe empresarial de Mato Grosso, tirando a entidade de uma inércia e de um papel de “balcão de interesses políticos”, para uma Federação atuante e eficiente na defesa do empresariado. 

Defendeu a queda do Decreto 380, que visava uma mini-reforma tributária totalmente prejudicial aos comerciantes. Esteve efetivamente presente em reuniões de negociações da reforma tributária com o governador e secretários. Iniciou uma campanha estadual de combate à pirataria e contrabando, com lançamento de uma cartilha orientativa e reunindo diversos órgãos de fiscalização para atuarem em parceria no combate ao comércio ilegal. Criou uma campanha de incentivo ao consumo local, denominada “Compre em Mato Grosso”. Pleiteou junto às prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, o parcelamento do alvará de funcionamento, que tanto peso no bolso dos empresários; implantou serviços de certificação digital com preços diferenciados aos empresários; firmou convênios com faculdades e incentivou a qualificação profissional por meio de programas voltados aos funcionários do Comércio; disponibilizou cursos de qualificação gratuitos em diversos municípios do Estado, com o projeto “Vende Mais”, idealizado pelo próprio Hermes. Estendeu esses cursos para todos os colaboradores das três casas, Fecomércio, Sesc e Senac, onde todos puderam escolher um curso gratuito para aperfeiçoar suas atividades no projeto “Qualifica Mais”. 

O presidente Hermes Martins da Cunha, que retornou ao cargo de presidente da Fecomércio nesta sexta-feira, reitera que seu objetivo é continuar fazendo um trabalho eficiente, que de fato represente a classe empresarial de Mato Grosso, promovendo o fortalecimento do setor que mais gera impostos para este Estado. Reforça ainda que não pretende permitir que a entidade continue sendo palco de disputa política e interesses pessoais.

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