A Secretaria-Geral da OAB/MT publicou nesta segunda-feira (22 de outubro) a Portaria nº 5/2012 que dispõe acerca da suspensão das inscrições nos quadros de advogados e estagiários, entre 23 de outubro e 23 de novembro.

O fato se deve à necessidade de organização das Eleições 2012 no âmbito da Seccional, conforme o artigo 8º, § 3º do Edital de Convocação nº 001, de 31 de agosto de 2012. Todos os documentos relativos às eleições institucionais estão disponíveis no site da OAB/MT, no link “Serviços Online – Eleições”. Clique aqui para visualizar a Portaria nº 5/2012.

Regularização financeira

E hoje (23 de outubro) é o último dia para os advogados regularizarem sua situação financeira junto à OAB/MT, não sendo possível a prorrogação do prazo conforme o Regulamento Geral da Advocacia e da OAB (artigo 133, parágrafo 2º, II) e o Provimento 146/2011 (artigo 12, VII), do Conselho Federal da OAB. De acordo com estas normas, os profissionais inadimplentes não poderão votar nas eleições institucionais, sendo o voto de cunho obrigatório e sujeito à multa pelo não comparecimento.

Boletos pela internet

Para facilitar, os advogados podem acessar o link “2ª Via de Boleto” (à direita da página principal) e preencher os campos CPF e data de nascimento. Em seguida, clicar em “Consultar débitos/imprimir boletos”. Caso o profissional esteja inadimplente, uma tela aparecerá com as parcelas não quitadas.

Assim, é possível regularizar a situação emitindo o boleto bancário ao clicar no ícone da impressora na coluna “Boleto”. Clique aqui para acessar direto o link "2ª Via de Boleto".