O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou nesta terça-feira, 23 de outubro, a realização de, no mínimo, duas sessões plenárias por mês. A proposta foi apresentada pelo conselheiro Fabiano Silveira como destaque ao texto do novo Regimento Interno do órgão e acatada, por maioria, pelo Plenário.
“O CNMP tem experimentado aumento do volume de trabalho, na medida em que se firma perante a sociedade, como órgão de controle do MP. Acredito que a realização de pelo menos duas sessões ordinárias ao mês contribui para o correto desempenho das funções do colegiado,” argumentou o conselheiro.
O regimento atual prevê a realização de, no mínimo, uma sessão mensal. Votaram com Fabiano Silveira os conselheiros Taís Ferraz, Claudia Chagas, Adilson Gurgel, Jarbas Soares e Lázaro Guimarães. Seguiram o relator, que votou pela manutenção da regra antiga, os conselheiros Jeferson Coelho, Maria Ester Tavares, Mario Bonsaglia e Alessandro Tramujas.
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