Olhar Jurídico

Terça-feira, 17 de setembro de 2019

Notícias / Criminal

​Juiz manda soltar seguranças de fazenda de Riva presos por morte de posseiro

Da Redação - Vinicius Mendes

07 Jan 2019 - 09:21

Foto: Reprodução

​Juiz manda soltar seguranças de fazenda de Riva presos por morte de posseiro
O juiz plantonista Alexandre Sócrates Mendes, da 2ª Vara da Comarca de Juara, determinou a soltura imediata dos seguranças Ralf Alcântara, Rubens Gonçalo, Alajone Francisco e Marcelo Brage, presos em flagrante neste domingo (6), suspeitos do homicídio de Elizeu Queres de Jesus, 38, e pela tentativa contra outras nove pessoas, que ficaram feridas em um suposto confronto na Fazenda Bauru, em Colniza (a 1.065 km de Cuiabá), de propriedade do ex-deputado estadual José Geraldo Riva.
 
Leia mais:
Seguranças da fazenda de Riva são presos por homicídio; 'posseiros' não estavam armados
 
Os seguranças foram detidos pela Polícia Militar e interrogados na madrugada de domingo (6), após o suposto confronto com invasores da Fazenda de Riva em Colniza. Eles afirmaram que reagiram a invasão da fazenda, realizada por posseiros supostamente armados.
 
No entanto, alguns dos feridos declaram que nenhum dos posseiros portava arma de fogo. Além disso, de acordo com o delegado à frente da investigação, Alexandre da Silva Nazareth “os elementos de informação produzidos pela perícia, até o momento, nos levam a acreditar que não houve confronto armado, pois só foram encontradas cápsulas de armas de mesmo calibre dos seguranças da propriedade”.
 
O juiz Alexandre Sócrates Mendes levou em consideração que há aproximadamente um mês já havia sido feita a reintegração da posse aos proprietários da fazenda, com auxílio da polícia. Além disso, existe uma liminar que proíbe que os posseiros se aproximem da fazenda, devendo manter uma distância mínima de cinco quilômetros.
 
“A presente tragédia se deu em virtude do comportamento abusivo e ilegal dos posseiros, que mesmo após o Poder Judiciário ter deferido a posse da fazenda aos seus proprietários, com o cumprimento da decisão com o auxílio da força policial, os aludidos posseiros resolveram então invadir novamente a propriedade”, disse.
 
O magistrado cita que o ordenamento jurídico autoriza o proprietário a exercer a autodefesa de seu patrimônio desde que atue imediatamente e com exercício de força proporcional à ofensa.
 
“As máximas de experiência autorizam o exegeta a acreditar que um grupo de aproximadamente 100 pessoas, ao resolverem descumprir liminar de reintegração de posse, de uma propriedade que possui segurança armada, não iriam de mãos vazias!”, afirmou o juiz plantonista.

Ele também considerou que as duas versões sobre o que ocorreu são conflitantes, sendo que os seguranças afirmam que foram cercados e alvejados, enquanto os posseiros dizem que foram atacados covardemente, sem nenhum desentendimento prévio, e portanto apenas uma investigação profunda será capaz de esclarecer os fatos.
 
“Todavia, é fato que os investigados tinham o direito de defenderem a posse já reconhecida pelo Poder Judiciário, e se sua versão for verdadeira, em tese sua conduta está albergada por uma excludente de ilicitude”, defendeu.
 
O juiz então, por não ver motivos para que se mantenha prisão preventiva, determinou a imediata soltura dos investigados e também que a polícia providencie a perícia do veículo que supostamente foi alvejado.
 
Entenda o caso
 
A empresa Floresta Viva, que administra a Fazenda Bauru, de propriedade do ex-deputado estadual José Geraldo Riva, em nota, afirma que é constantemente invadida por grileiros que desrespeitam ordens judiciais.
 
Há três meses, cerca de 200 membros da Associação Gleba União haviam acampado nas proximidades. Eles afirmavam que só deixariam o local se Riva apresentasse um documento que comprovasse a posse da terra de 46 mil alqueires.
 
Já o novo comandante da Secretaria de Segurança Pública (Sesp), Alexandre Bustamante, disse ao Olhar Direto que avaliava a situação para saber se iria enviar reforço policial ao município.
 
A Polícia Civil se deslocou para a propriedade rural onde ocorreu o confronto armado. A Delegacia de Polícia de Colniza solicitou reforço da Gerência de Operações Especiais (GOE), da Polícia Civil, Ciopaer, da Secretaria de Segurança Pública, e peritos da Politec de Cuiabá para realizar os trabalhos de local de crime e necropsia.
 
Há quatro meses, o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Colniza oficiou o Governo do Estado sobre risco de conflito armado no local. A preocupação é que ocorra uma tragédia como a chacina de abril de 2017, na qual nove pessoas foram mortas naquela região.
 
Em dezembro do ano passado, o juiz Carlos Roberto B. de Campos, da Segunda Vara Cível Especializada em Direito Agrário de Cuiabá, determinou uma reintegração de posse na fazenda. Um estudo do Comitê Estadual de Acompanhamento de Conflitos Fundiários de Mato Grosso comprovou a real situação da área e recomendou a participação de 20 policiais militares na desocupação.

5 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Jurídico. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Jurídico poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • NOE MONTEIRO DE BARROS
    07 Jan 2019 às 13:05

    Muitos desses supostos invasores, são proprietários de imóveis em nome de laranjas, como filho, genros, noras , compadres e outros amigos de confiança, isso é fato, tem no meio desses invasores, pessoas que não nenhum perfil de homem do campo, estão simplesmente aventurando.

  • Raul
    07 Jan 2019 às 13:03

    Juiz está de parabéns, agiu dentro da lei e do bom senso!!!!

  • Um homem comum
    07 Jan 2019 às 11:58

    Mto bom. Os seguranças sao trabalhadores e os invasores os fora da lei.

  • joaoderondonopolis
    07 Jan 2019 às 11:05

    O magistrado agiu dentro dos conformes. Pergunta-se o que os sem terras foram fazer na propriedade? sendo que os mesmos já teriam sido retirados da área por ordem judicial? Parabéns magistrado, a ordem começa por ai.

  • Mulher ma
    07 Jan 2019 às 09:45

    Bem feito!! Já havia uma ordem judicial pra eles ficarem longe da fazenda. Eles simplesmente desobedeceram eos seguranças revidaram por foram eles que invadiram.

Sitevip Internet