Olhar Jurídico

Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Eleitoral

Embargos de declaração

Selma ingressa recurso no TRE para questionar cassação

Foto: Senado Federal

Selma ingressa recurso no TRE para questionar cassação
A senadora Selma Arruda (PSL), por meio de sua defesa, impetrou um recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) questionando a decisão que cassou o seu mandato e de seus suplentes por omitirem despesas de R$ 1,2 milhão da Justiça Eleitoral na campanha de 2018, o que configura, caixa dois e abuso de poder econômico.

Leia também
Selma chora durante discurso no Senado e se diz perseguida pelo TRE de Mato Grosso


O embargo de declaração foi protocolizado pela defesa de Selma nesta segunda-feira (29), de acordo com o andamento processual da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

Selma teve seu mandato de senadora cassado por unanimidade pelo Pleno do TRE no ultimo dia 10. O tribunal também determinou uma nova eleição para o cargo.

Em nota, a senadora já havia declarado que pretendia recorrer da decisão tanto no TRE, como no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O relator Paulo Sakamoto teve seu voto acompanhado por todos os magistrados que compõem o Pleno do TRE. Eles, no entanto não concordaram que a vaga fosse ocupada de forma interina pelo ex-vice-governador Carlos Favaro (PSD), terceiro colocado nas eleições do ano passado.

O gasto omitido por Selma Arruda, segundo o tribunal, corresponde a 72% das despesas feitas pela parlamentar durante a campanha.

"Ela saiu em larga vantagem em relação aos outros candidatos, ferindo o princípio da isonomia", declarou o relator.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet