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Quarta-feira, 21 de outubro de 2020

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Membro do TRE pede vista para decidir futuro de inquérito por compra de votos contra Janaina

Da Redação - Arthur Santos da Silva

23 Jul 2019 - 09:47

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Membro do TRE pede vista para decidir futuro de inquérito por compra de votos contra Janaina
O desembargador Gilberto Giraldelli, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), pediu vista nesta terça-feira (23) em julgamento de um habeas corpus para decidir sobre possibilidade de arquivamento de inquérito policial por suposta compra de votos contra a deputada estadual Janaina Riva (MDB) e sua mãe, Janete Riva.
 
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Caso mantido o inquérito policial, há a possibilidade de abertura de ação penal. A votação até o momento conta com três votos favoráveis ao habeas corpus (pelo arquivamento) e três votos contra (pela manutenção da investigação).
 
Conforme os autos, baseados em denúncia anônima, na véspera das eleições de 2014, Janaina e Janete foram até uma empresa localizada no município de Brasnorte (602 km de Cuiabá), oferecendo R$ 50 a cada funcionário para que votassem nelas. Janaina era candidata a deputada estadual e Janete disputava o Governo do Estado.
 
O Ministério Público Eleitoral já se manifestou pelo arquivamento, por não existir elementos mínimos para propositura de uma ação penal.  A Polícia Federal também visualizou o esgotamento de diligências,  ausência de prova documental, audiovisual e ausência de qualquer outra prova.

Relatam os advogados de defesa que, não obstante tenha a Promotoria Eleitoral promovido o arquivamento do inquérito, houve rejeição e determinação de remessa do feito à Segunda Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal em Brasília. 

Diante desse contexto, ressaltam os advogados que não haveria justa causa para propositura de ação penal. 
 

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