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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Orlando Perri é o novo relator em ação contra 14 por desvio de VI da Assembleia Legislativa

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Orlando Perri é o novo relator em ação contra 14 por desvio de VI da Assembleia Legislativa
O desembargador Orlando Perri é o novo relator em ação criminal contra 14 pessoas, entre deputados estaduais, ex-parlamentares, contadores e servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. João Ferreira filho havia se declarado suspeito por motivo de foro íntimo no dia 15 de julho.

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A nova distribuição ocorreu na segunda-feira (29). O grupo é acusado de desviar aproximadamente R$ 600 mil referentes a recursos públicos oriundos de verbas indenizatórias nos anos de 2012 a 2015. Eles podem responder pelos crimes de associação criminosa, peculato e destruição de documentos públicos.

De acordo com o Ministério Público, os fatos foram apurados pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco),  na operação “Déjà vú”.  A lista de denunciados inclui o atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM); o ex-deputado e atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB); o  deputado Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD); e os ex-parlamentares José Antônio Gonçalves Viana, José Geraldo Riva e Wancley Charles Rodrigues de Carvalho. 
 
Também figuram no polo passivo da denúncia, Hilton Carlos da Costa Campos, Vinícius Prado Silveira, Geraldo Lauro, Ivone de Souza, Renata do Carmo Viana Malacrida, Tschales Franciel Tschá, Camilo Rosa de Melo e Ricardo Adriane de Oliveira.

Consta da denúncia, que para garantir êxito na empreitada criminosa os denunciados contaram com a colaboração de Hilton Carlos da Costa Campos e Vinícius Prado Silveira, que inclusive já são réus em outra ação penal. Eles ficaram incumbidos de constituir empresas de fachada com a finalidade de emitir “notas frias” em favor dos deputados e ex-parlamentares. Em contrapartida, recebiam um percentual sobre o valor nominal do documento fiscal.

Segundo o MPE, foram apuradas 89 notas fiscais “frias”. Com o denunciado José Antonio Viana foram constadas 23 notas, equivalente a R$ 149.545,00; com Ondanir Bortolini, 16 notas no valor de R$ 93.590,35; com Emanuel Pinheiro foram 13 notas, no valor de R$ 91.750,69; com José Geraldo Riva, oito notas fiscais no valor R$ 56.200,10; com Wancley Charles Rodrigues de Carvalho, duas notas no valor R$ 11.252,00; e com José Eduardo Botelho, uma nota fria no valor de R$ 7.143,00.
 
Os promotores de Justiça verificaram ainda o envolvimento do ex-deputado estadual Walter Rabelo, já falecido, com a utilização de 27 notas fiscais frias no valor R$ 192.756,70.
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