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Sábado, 14 de dezembro de 2019

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MPT, MPF e MPE ajuízam ação para proibir uso de glifosato em lavouras de Mato Grosso

Da Redação - Vinicius Mendes

30 Ago 2019 - 11:12

Foto: Reprodução / eCycle

MPT, MPF e MPE ajuízam ação para proibir uso de glifosato em lavouras de Mato Grosso
O Ministério Público do Trabalho (MPT-MT), Ministério Público Federal (MPF-MT) e o Ministério Público Estadual (MP-MT) ajuizaram na última semana uma ação civil pública em face da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e da Associação Mato-Grossense do Algodão (Ampa) para proibir que produtores rurais do Estado do Mato Grosso utilizem qualquer agrotóxico que contenha o princípio ativo glifosato.
 
A ação procura resguardar a saúde da coletividade de trabalhadores rurais expostos aos agrotóxicos, com efeitos que se desdobram para resguardar, também, o meio ambiente natural e a saúde coletiva.
 
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A ação foi ajuizada sob a modalidade coletiva passiva, em que entidades representativas são colocadas no polo passivo para defender os interesses da coletividade demandada, que no caso é composta pelos produtores rurais de Mato Grosso.
 
Considerando a larga utilização do glifosato na agricultura do estado, os procuradores e promotores pedem que seja concedido prazo de 12 meses para o cumprimento da determinação.
 
A atuação é defendida pelas instituições como medida de precaução e se baseia em farto material científico, como estudos desenvolvidos pela International Agency for Research on Câncer (IARC), ligada à Organização Mundial de Saúde (OMS), segundo a qual o produto é provável carcinogênico (causador de câncer).
 
Eles salientam que o uso indiscriminado de agrotóxicos traz impactos graves e negativos para a saúde humana e para o meio ambiente. Nos EUA a Monsanto/Bayer já foi condenada três vezes por pessoas que tiveram câncer provocado pelo glifosato. Na maior das condenações, indenização chegou a U$ 2 bilhões. Há ainda mais de 11 mil processos semelhantes tramitando na justiça americana.
 
Dados retirados do ‘Dossiê Abrasco: Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde’, publicado em 2015, mostram que, dos 50 agrotóxicos mais utilizados nas lavouras de nosso país, 22 são proibidos na União Europeia. Em 2017, o governo francês anunciou a proibição do uso do glifosato em seu território a partir de 2022.
 
“Uma decisão favorável nesse momento é essencial para, ao menos, diminuir os efeitos negativos à saúde humana causados pelo referido princípio ativo, evitando-se a exposição prolongada que gera graves doenças crônicas. A Justiça tem uma decisão a tomar. Acolher o pedido dos Ministérios Públicos para ao menos mitigar e neutralizar parcialmente o aparecimento de doenças crônicas como o câncer, ou se contentar a, no futuro, proferir várias condenações em virtude de danos à saúde já materializados”, ressaltam as autoridades. “É necessário que vários seres humanos adoeçam e morram ‘comprovadamente’ em razão do glifosato até que venha a sua proibição?”, acrescentam.
 
Ainda que observadas todas as normas de segurança, como, por exemplo, fornecimento de capacitação, atenção à receita e às indicações do rótulo e bula, fornecimento de EPI, vestimentas adequadas ao risco e sua higienização, estudos mostram que não seria possível garantir a saúde dos trabalhadores rurais. Pode-se até garantir a não ocorrência de intoxicações agudas dos empregados, que se manifestam através de um conjunto de sinais e sintomas e às vezes se apresentam de forma súbita, mas não o desenvolvimento de doenças crônicas e outros malefícios.
 
Além disso, a utilização desses produtos em um sistema aberto (meio ambiente) impossibilita qualquer medida efetiva de controle. Não há como enclausurar essas fontes de contaminação e proteger água, solo, ar e os ecossistemas. “De forma difusa e indeterminada, os consumidores e os trabalhadores são expostos a esses venenos, que, de modo geral, estão presentes na alimentação da população e no ambiente de trabalho do agricultor”.
 
Glifosato
 
O herbicida se popularizou no produto da Monsanto chamado Roundup, também conhecido no Brasil como “mata mato”. Após a expiração da patente, passou a fazer parte de vários produtos disponíveis no mercado. “Não há como os produtores rurais assegurarem seu uso seguro, de modo que a única forma de tutelar, de forma real e efetiva, a saúde da coletividade dos trabalhadores rurais é mediante a proibição de sua utilização”, explicam na ação os MPs.
 
Na ação é apontada a importância do princípio da precaução. Por esse princípio, diante do risco de danos graves e irreversíveis, não se pode deixar de adotar medidas visando prevenir a degradação do meio ambiente do trabalho. No caso, mesmo com a ausência de certeza científica absoluta, a exemplo do ‘provável’ carcinogênico citado pela OMS, há inúmeros estudos que mostrando os prejuízos causados pelos agrotóxicos ao meio ambiente e à saúde humana.
 
“Os princípios da precaução e prevenção têm sentido de previdência, de antecipação a danos ao meio ambiente, em qualquer de suas formas (natural, cultural, artificial e do trabalho). Tais princípios sugerem cuidados antecipados, cautela para que uma atitude ou ação não venha resultar em efeitos indesejáveis e prejudiciais a outrem. Mesmo na incerteza do risco, mas diante da irreversibilidade dos prejuízos eventuais ao ser humano, deve-se adotar medidas preventivas, pois o aspecto humano prevalece em face do econômico. A sociedade não pode suportar o ônus da dúvida e de possível agressão decorrente da atividade do agente. Este deve suportar os riscos e ônus de sua própria atividade”.

14 comentários

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  • Cidadão Cuiabano
    19 Set 2019 às 10:06

    Enquanto isso, toneladas e mais toneladas de defensivos contrabandeados da China via Paraguai entram no MT e se espalham pelas lavouras, produtos sem qualidade, sem controle dos orgãos competentes e ninguém faz nada. Porquê? Porque não têem coragem de mexer com bandidos.....

  • Borem
    01 Set 2019 às 13:13

    Wanderlei está coberto de razão ao abordar esse importante tema. Parabéns

  • Daniel Pasculli
    01 Set 2019 às 11:36

    O uso do glifosato é uma das tecnologias mais seguras para as pessoas e para o ambiente, e que proporcionaram o Plantio Direto no Brasil. Com Plantio Direto não devolvemos o solo protegendo manancial de águas, deixamos de utilizar herbicidas de mais tóxicos e persistentes que o Glifosato é garantimos a sustentabilidade do agronegócio. Se for proibido a utilização do glifosato, voltará a utilização das grades e recolhimento de terra, destruição de anos de plantio direto, risco aos mananciais de água e a volta da utilização de herbicidas mais tóxicos e com maior persistência no ambiente. Será que as entidades que estão contra o uso do Glifosato não estão defendendo o interece dos grandes conglomerados? Ja que o Glifosato já é de domínio comum e não geram royalty. A suspensão do Glifosato também irá impactar nos custos de produção, inviabilizando nossos produtos para exportação. Será que estas pessoas que estão contra o uso do Glifosato não estão defendendo o interesse dos concorrentes do Brasil no mercado internacional?

  • Evandro Morales
    01 Set 2019 às 11:36

    É muito triste ver as Instituições Brasileiras (in casu o Ministério Público) trabalhando em prol dos interesses internacionais. A ignorância aliada à síndrome de vira-latas inerente a cultura brasileira (de que os estrangeiros (os de raça) são mais importantes que brasileiros) possam auxiliar na guerra comercial em desfavor dos brasileiros. Membros do MP deveriam estudar mais, aprender a pensar fora da caixinha e assim deixar de serem manipulados por interesses internacionais. O MP luta a todo custo para matar a galinha dos ovos de ouro de MT. Pq antes da ação não buscaram a entidade ré para que pudessem aprender um pouco mais sobre o complexo tema?! Sob a bandeira ambiental e do trabalho, maculam ainda mais a produção nacional, que sofre historicamente com as variadas barreiras não tarifárias que visam impedir o Brasil de crescer. O MP tal qual criancinha é manipulado para que os Adultos (a Europa) atinja seus objetivos escusos. Cabe a responsabilização para estes que assinaram a petição diante da leviandade praticada. É por isso que a lei do abuso de autoridade sempre ganha adeptos no Brasil. LASTIMÁVEL

  • Elber Gomes
    01 Set 2019 às 11:35

    O Ministério Publico do Trabalho, Ministério Público Federal e Estadual parece que vivem de poesia querendo contruir um verdadeiro mundo de conto de fadas... Interferir na cadeia do agronegócio parece que virou o politicamente correto. Proibir um produto utilizado para plantação de país tropical só serve para manter o Brasil no rastro dos paises de primeiro mundo.... Desse jeito seremos eternamente o País do Futuro que nunca chega. Isso é um absurdo srs Procuradores e Promotores.

  • Alex Wisch
    01 Set 2019 às 11:31

    Senhores promotores,primeiro lhes pergunto: o que vocês,a população e o meio ambiente ganham com a proibição do glifosato??? Nada,simplesmente nada,na verdade todos vão perder é perder muito. Volta se a o plantio convencional e volta se ao problema de assoreamento dos rios e nascentes. Segunda perca,estão dando força para as multi nacionais colocarem outro produto no mercado que é muito pior que o glifosato,Dicamba no caso. Já pararam para pensar nisso?? Apesar de alegaram tanto que glifosato causa câncer,trabalho ha mais de 20 anos com a aplicação do mesmo,e até hoje não tive sinais de câncer. Portanto vocês,que eram para promover o bem estar e a paz do cidadão estão promovendo um desconforto muito grande. Pensem bem no que estão fazendo.

  • Wanderlei Dias Guerra
    01 Set 2019 às 07:49

    Senhores do MP. Já pararam para pensar ou se informarem do qto o glifosato tem contribuido para preservação das águas, assegurando a palhada necessária ao plantio direto, reduzindo a praticamente zero as erosões? Ja pensaram nas razões, subliminares ou escancaradas para quem quer ver, da proibição deste e de outros produtos na Europa, onde praticamente não necessitam e, assim, ao serem essenciais na agricultura tropical, retiram nossa competitividade e lhes permite fazer restrições em âmbito do acordo SPS? Já pensaram que estão fazendo um imenso favor às multinaciinais, antiga dona da biotecnologia, que por ser de domínio público, também tem interesse na proibição do glifosato e nos impor outra? E esta, o Dicamba por ex., já está a caminho e sao justamente os produtores que estão levantando a questão, ao invés do MP.? Vcs olharam para as pesquisa no Instituto Internacional do Câncer? O MP já se deu conta de que perde a esmagadora maioria de suas ações? Estariam bem fundamentadas suas teses ou apenas servem para aumentar o custo Brasil? Apenas para começar o debate.

  • Vanderleia
    31 Ago 2019 às 09:23

    Senhores promotores, a falta de água é uma realidade nas unidades de saúde, prejudicando servidores e pacientes. Aqui na capital, facilmente vocês podem constatar isso. Façam uma visitinha no Cermac, por exemplo.

  • augusto
    31 Ago 2019 às 04:02

    porque não se propôs a ação contra a União que autoriza a utilização dos produtos, porque esta ação ser contra apenas os produtores de Mato Grosso? isso quer dizer que em MT não poderá mas em Goias, MS, PA, PODE é para acabar com este Estado, veja que os Promotores e Procuradores que propuseram essa ação nenhum é deste Estado, logo vão embora.

  • Antônio
    30 Ago 2019 às 17:57

    Cachaça , cigarro , drogas e automedicação pode...

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