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Quarta-feira, 08 de abril de 2020

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MT é inscrito em cadastro de inadimplentes e pode perder convênios de R$ 1,175 bilhão

Da Redação - Arthur Santos da Silva

02 Set 2019 - 09:56

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

MT é inscrito em cadastro de inadimplentes e pode perder convênios de R$ 1,175 bilhão
O governo de Mato Grosso propôs ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra sua inscrição no cadastro restritivo do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias – SIAFI/CAUC/SICONV, registro que pode impedir o recebimento de R$ 1,175 bilhão em convênios e ainda prejudicar a finalização do empréstimo de US$ 250 milhões.

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Conforme informações apresentadas ao STF, Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo (atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico), celebrou com a União, por intermédio da Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Programas de Turismo do Ministério do Turismo, o Convênio  635879/2008 (900/2008), assinado em dois de julho de 2008, tendo por objeto o “Qualificar profissionais das atividades vinculadas ao segmento turístico do Estado de Mato Grosso”.
 
Para execução do plano de trabalho previsto, foi determinado o emprego de R$ 1,157 milhão. O convênio foi objeto de um aditivo e três prorrogações de ofício. O termo final de vigência recaiu em 1º de dezembro de 2013. A União procedeu ao repasse do montante acordado em outubro de 2009 e em agosto de 2012. Com o fim da vigência, o Estado de Mato Grosso procedeu à prestação de contas do convênio, o qual foi aprovado parcialmente em seus aspectos técnicos e financeiros.
 
Após aprovação parcial, a União, por meio de ofício, determinou a devolução R$ 824 mil, sob pena de registro de inadimplência no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias e no Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados, bem como de instauração de tomada de contas especial, fatos que impossibilitam a assinatura de novos convênios no âmbito da Administração Pública Federal e a contratação de operações de crédito.
 
Ocorre que, segundo informado ao STF, mesmo antes da instauração e conclusão da tomada de contas especial, Mato Grosso foi inscrito no SIAFI/CAUC/SICONV em razão da suposta necessidade de devolução do valor.
 
“A inscrição do Estado de Mato Grosso enseja o bloqueio de todas as transferências voluntárias e a impossibilidade de realização de operações de crédito, o que gera prejuízos imensuráveis à população mato-grossense”, informou a Procuradoria Geral do Estado.
 
Argumentos

Mato Grosso tece argumentos para tentar impor a retirada de seu nome. Primeiro, a PGE afirma que houve violações aos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
 
“No presente caso, afigura-se evidente que não houve, por parte da União, a correta apuração dos fatos, quantificação do dano e identificação dos responsáveis, sendo justamente essa a função da Tomada de Contas Especial, após regular contraditório e ampla defesa do autor e de todos os ex-administradores responsáveis pelas prestações de contas”.
 
Segundo MT, há ainda violação ao princípio da proporcionalidade. Os efeitos do apontamento da inadimplência são bem maiores do que a própria inadimplência. “O apontamento da suposta inadimplência no SIAFI/CAUC/SICONV ocasiona prejuízos irreversíveis ao autor, que se vê privado da possibilidade de firmar convênios e obter repasses federais”.
 
A necessidade de reverter imediatamente o cadastro está, segundo a PGE, em riscos de danos irreparáveis. Mato Grosso possui, somente com o Governo Federal, 163 convênios vigentes, os quais somam R$ 2,028 bilhões, cujas parcelas vindouras, no montante de R$ 1,175 bilhão, não poderão ser repassadas acaso se mantenha a inscrição.
 
A PGE cita ainda a negociação com o International Bank for Reconstruction and Development (BIRD) para um empréstimo de US$ 250 milhões.

8 comentários

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  • AVANÇA MT
    02 Set 2019 às 15:43

    HERANÇAS DOS MAUS GESTORES CORRUPTOS VÃO AUMENTANDO OS GASTOA E PEGANDO EMPRÉSTIMOS A JUROS ALTOS PARA O POBRE TRABALHADOR PAGAR, , MAS AGORA QUE O COMERCIO ESTÁ QUEBRADO E O POVO DESEMPREGADO PAGA COMO ?? SOMENTE CORTANDO GASTOS

  • alex r
    02 Set 2019 às 13:19

    Convênios irregulares interferem com recursos diretos do Governo federal... Ou seja se é empréstimo de uma outra instituição financeira o governo federal não esta negociando, e o aval esta condicionado ao FEX que o governo federal deve ao Estado de MT. Então é apenas incompetência de alguém essa história... agora resta ver de quem...

  • Joao Soares
    02 Set 2019 às 11:38

    è fácil, não paga e quer contestar a divida. muda Brasil

  • ZÉ (OPOSIÇÃO)
    02 Set 2019 às 11:24

    MENDES!!!!!!! CMTº AMBIENTAL está na sua RETAGUARDA (KD a sede do BATALHÃO AMBIENTAL ahhhhhh) Nem EFETIVO tem lá E OS POLICIAIS AMBIENTAIS são todos {{{ CPA Cursado teve 2 que foi de Meios proprios 100 DIARIAS ou AJUDA CUSTO pra fazer CURSOOOO no AMAZONAS}}} Vergonha pra seu GOVERNO si é que tem!!!!! AMPLIA ESSA POLICIA AMBIENTAL eles caminham com meios proprios {{{{Si não Bastasse ainda APOIA COM EFETIVO E INSTRUÇÃO ARMADA O #IBAMA, INDEA, SEMA FUNAI}}}}} ***Basta Requisitar os Ali tem BIOLOGO, VETERINARIO, ENGENHEIRO FLORESTAL, AMBIENTAL, CIVIL ETC.. pronto pra emprego de seus fartos conhecimentos. {{{{só construção BATALHÃO EFETIVO}}}} Cmtº DÚDÚ é 10z

  • Karlos
    02 Set 2019 às 10:17

    BOA.... vamos pagar as dividas já contraidas e parar de ficar fazendo mais dívidas

  • Karlos
    02 Set 2019 às 10:16

    BOA.... vamos pagar as dividas já contraidas e parar de ficar fazendo mais dívidas

  • Karlos
    02 Set 2019 às 10:16

    BOA.... vamos pagar as dividas já contraidas e parar de ficar fazendo mais dívidas

  • joao
    02 Set 2019 às 10:10

    Se alguma instituição retirar MT do registro de inadimplência, a Defensoria Pública usando a mesma artimanha, deve ingressar com uma ação coletiva para retirar os nomes dos contribuintes inadimplentes com o fisco estadual.Estamos de olho.

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