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Quinta-feira, 09 de abril de 2020

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Justiça vê pouca eficácia em delação e condena Silval a 6 anos e pagamento de R$ 14 milhões

Da Redação - Arthur Santos da Silva

18 Fev 2020 - 17:24

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Justiça vê pouca eficácia em delação e condena Silval a 6 anos e pagamento de R$ 14 milhões
O juiz Jeferson Scheneider, da Quinta Vara Federal em Mato Grosso, condenou o ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, a seis anos, dois meses e 20 dias de reclusão. O ex-chefe do Executivo também deve indenizar os cofres públicos em R$ 14,2 milhões. Regime de cumprimento de pena é o semiaberto.

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Decisão é do dia 17 de fevereiro. Processo versa sobre corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ação julgou pagamento de vantagem indevida no valor de R$ 6,350 milhões para que houvesse liquidação irregular de precatórios à empresa Hidrapar Engrenaria Civil Ltda, no valor de R$ 19 milhões.
 
Segundo o processo, participaram ainda da engenharia financeira que propiciou o desvio e a lavagem de dinheiro o ex-secretário de fazenda Eder de Moraes Dias, os advogados Alex Tocantins Matos e Kleber Tocantins Matos, e a pessoa identificada como Carlos Roberto Miranda, um dos diretores e tesoureiro do MDB.
 
Os milhões desviados serviram ao pagamento de despesas de campanha de Silval Barbosa. As despesas foram contraídas mediante concessão de empréstimo pela empresa Globo Fomento Mercantil, de titularidade do delator premiado Junior Mendonça. Valores pagaram ainda contas de membros do MDB.
 
Citado para se defender, Silval Barbosa disse celebrado acordo de colaboração perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Logo após, absolvição sumária foi rejeitada.
 
Na sentença, o magistrado explicou que a delação premiada é um negócio jurídico processual condicionado à eficácia de seu resultado. No caso dos autos, Scheneider entendeu que a narrativa do colaborador teve uma mínima contribuição para a instrução processual ao revelar a estrutura hierárquica e a divisão de tarefas no cometimento dos crimes de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.
 
“A colaboração assemelhou-se mais a uma confissão do que propriamente a uma colaboração, pois além da narrativa – o depoimento não é prova, mas meio de obtenção de prova contra terceiros -, nenhum elemento de prova propriamente dito foi produzido pelo colaborador durante a instrução processual”, explicou o juiz.
 
Além disso, o magistrado explicou que “não cabe ao Ministério Público assumir a função do Estado-Juiz para estabelecer um limite máximo de pena, bem como definir regimes de cumprimento de pena e condições de progressão”.
 
Deste modo, por ocasião da dosimetria da pena, farei incidir a redução da pena em 2/3 (dois terços) na terceira fase do cálculo da pena como causa de diminuição da pena. Quanto ao segundo benefício, limitação temporal da pena e regimes de cumprimento de pena, entendo ser benefício a ser considerado exclusivamente pelo juízo da execução penal.
 
Cabe recurso sobre a pena de reclusão e a indenização imposta.

5 comentários

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  • D.O.A
    19 Fev 2020 às 08:07

    1.000.000.000.000.00 - 14.000.000.00 = 986.000.000.00 é o que o sr ainda deve pra população mato grossense, pague.

  • Trabalhador
    19 Fev 2020 às 07:03

    E muito triste ver é de ler ,pois sempre me pergunto são milhões e o que acontece com as pessoas cresci sempre ouvindo não pegue não faça nada de errado que será descoberto e vejo estas matérias e perco a noção de quanto de dinheiro e hoje vejo estas pessoas perderam a paz sossego ,me pergunto sempre será que o crime compensa acredito que não, viveu no poder comeu os melhores pratos desfrutou do bom e do melhor mas continuo perguntando Compensa , o que vejo nas ruas e trabalhadores revoltados pais de família desempregado ,a saúde, educação e principalmente a segurança pública um caos ,talvez estas pessoas que estejam no poder nunca ou nunca souberam que chegar no final do mês ter seu salário e não saber se paga e honra seus compromissos ou come e correr para fazer um extra para sustentar sua família e manter seu nome limpo e continuo a me perguntar compensa.

  • Wellington
    18 Fev 2020 às 23:43

    Triste ver nossos políticos que deveriam ser ícones de honestidade estarem envolvidos com tamanha corrupção..Longe de ser um caso isolado.

  • Ze mané
    18 Fev 2020 às 22:49

    Uma piada essa nossa justica, o cara confessou que roubou 900 milhoes e foi condenado a 6 anos e pagamento de 14 milhoes. Ta de zoeira com o povo né sr juiz.

  • Diogo Azevedo Moura
    18 Fev 2020 às 21:33

    Mas Senhores, salvo engano, a colaboração premiada para ser efetivada, tem que existir a confiabilidade e sigilo deste negócio jurídico que é previsto na lei 12.850/2013. Mas pelo que vejo sempre é a falta de sigilo, entendo eu que ao ser noticiados em canais de notícias que determinado está propondo um acordo de delatar outros que supostamente pode estar envolvidos em tal associação de crime, entendo que não poderia homologar este acordo pelo fato de não possuir o sigilo. Onde abre margens, para que o acusado possa recorrer a supostos nome que poderá estar envolvidos em tal organização e querer de alguma forma obter vantagens para que não seja veiculado seu nome em tal negócio jurídico “delação premiada”, com fim de se escapar de tal envolvimento de crime e posterior cumprimento de pena, isso se houver. Essa é minha opinião ao ver notícias de que determinado sujeito irá fazer uma delação premiada, isso apenas abre chance de obter vantagens!

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