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Sábado, 24 de outubro de 2020

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Câmara afirma que CPI não é subordinada ao acordo de delação feito por Riva

Da Redação - Arthur Santos da Silva

02 Jun 2020 - 14:05

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Câmara afirma que CPI não é subordinada ao acordo de delação feito por Riva
A Câmara Municipal de Cuiabá manteve convocação do ex-deputado estadual José Riva para prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Instrução está marcada para ocorrer na quarta-feira (3). Vereadores acataram apenas o requerimento para que depoimento seja realizado por videoconferência.
 
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A defesa do ex-deputado José Riva encaminhou na segunda-feira um ofício à CPI comunicando a impossibilidade da realização do depoimento previsto para o dia 3.  Os advogados Almino Afonso Fernandes e Gustavo Lisboa Fernandes pediram a suspensão da oitiva até que Riva possa falar sobre os assuntos de interesse da comissão. Delator premiado, o politico está impedido por força de ordem judicial.
 
Para falar sobre fatos delatados, Riva precisa ser autorizado pelo desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), responsável por homologar o acordo.
 
Ao manter a data, a Câmara e Cuiabá informou que não há empecilho ou ilegalidade na colheita do depoimento. “A investigação que tramita nesta CPI é autônoma e independente da investigação ou a colaboração premiada firmada com o MP e consequentemente homologada pelo Poder Judiciário”.
 
“Diante do exposto, manifestamos em indeferir parcialmente o requerimento da testemunha e manter sua convocação para prestar depoimento a respectiva CPI no dia 03/06/2020 e deferir o requerimento para que a inquirição seja realizada por videoconferência”.
 
Riva é considerado peça fundamental da CPI porque confirmou a existência do pagamento de “mensalinho” feito pelo Governo do Estado para dezenas de deputados,  ao longo de 20 anos em que estava como parlamentar.
 
Outras oitivas
 
Além de Silval Barbosa e  Sílvio Corrêa, já foi intimado e depôs o servidor Valdecir Cardoso, que auxiliou na responsável por enquadrar a câmera usada para gravar o então deputado estadual Emanuel Pinheiro recebendo maços de dinheiro e os colocando no paletó.
 
Também foi intimado para depor o irmão do prefeito, Marco Polo Pinheiro, conhecido como Popó. Emanuel alegou que o dinheiro recebido era para pagamento de dívidas do irmão. No entanto, Popó se negou a depor sob o argumento de que um irmão não pode depor contra outro.
 
Novos requerimentos
 
Vereadores já apresentaram o requerimento para que a esposa de Popó, Bárbara Pinheiro, seja intimada para depor, já que ela é sócia do marido e teria condições de esclarecer sobre a suposta dívida. O requerimento  será apreciado pela comissão possivelmente na quarta-feira, após o depoimento de José Riva.
 
Ao todo, a CPI tem 120 dias para conclusão. O prazo de encerramento dos trabalhos pode ser prorrogado mediante a solicitação da comissão. Assim que elaborado um relatório final, o documento deverá ser colocado para aprovação do plenário da Câmara de Vereadores.
 

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