O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deliberou por decisão unânime do Pleno a realização de uma sessão de desagravo público em conjunto com a Seccional de Mato Grosso em favor de advogados ofendidos em 2009 pelo juiz criminal de Cáceres (222 km de Cuiabá) Alex Nunes de Figueiredo.

Segundo a assessoria de imprensa da OAB Nacional, o Pleno ainda encaminhou representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o caso e recomendou que o Conselho Seccional de Mato Grosso ajuizasse ação por danos morais coletivos contra o juiz Alex Figueiredo.

Algumas denúncias sobre o comportamento do magistrado de Cáceres chegaram à Seccional OAB/MT e da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, conforme apurou a assessoria de imprensa da OAB Nacional.

As ofensas do juiz geralmente envolviam “excessos verbais e desrespeito linguístico” contra advogados e a própria OAB. Foi constatado esse desvio de conduta durante manifestação em que defendeu portaria por ele baixada, alterando procedimentos no sistema prisional local assim que assumiu a 3ª Vara Criminal.

O Conselho Pleno da OAB Nacional acolheu a íntegra do voto do relator Roberto Lauria, em cuja conclusão ele afirma: “Estou convencido que na presente situação há sérios indícios de ofensa relacionados ao exercício da advocacia, ante o reprovável excesso de linguagem empregado, desrespeitando toda a classe, o que autoriza a sessão de desagravo público”.

As informações são da assessoria de imprensa da OAB Nacional