O vice-presidente do TRT/MT, desembargador Edson Bueno de Souza, no exercício da presidência, editou nesta terça-feira (6 de novembro) a Portaria nº 891/2012 que determina a antecipação do feriado do dia 20 de novembro (Dia da Consciência Negra) para o dia 16 de novembro. Assim, não haverá expediente no âmbito do tribunal, nas unidades administrativas e nas varas do trabalho da Capital e do interior dos dias 15 a 18 deste mês.

O documento estabelece ainda a prorrogação dos prazos processuais e regimentais que porventura devam iniciar-se ou completar-se no dia 16 para o dia 19 de novembro. Confira aqui a Portaria nº 891/2012.

Outros órgãos judiciários

O calendário da Justiça Federal de Mato Grosso considera feriados apenas os dias 15 e 20 de novembro, conforme a Portaria nº 14/DIREF.

E o Poder Judiciário de Mato Grosso divulgou a Portaria nº 5.065/2012/PRES para declarar ponto facultativo nos dias 16 e 19 de novembro e estendendo os prazos para o primeiro dia útil subsequente.