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Sexta-feira, 16 de abril de 2021

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CRIMES NA ALMT

Savi, Sérgio Ricardo e Defanti são processados por esquema; MP quer bloqueio de R$ 10 milhões

Da Redação - Arthur Santos da Silva

05 Mar 2021 - 09:31

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Savi, Sérgio Ricardo e Defanti são processados por esquema; MP quer bloqueio de R$ 10 milhões
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) entrou com nova ação contra o ex-deputado estadual Mauro Savi, o conselheiro afastado do Tribunal de Contas (TCE), Sérgio Ricardo, e o empresário Jorge Luiz Martins Defanti. Caso versa sobre fraude envolvendo gráficas na Assembleia Legislativa. Há pedido de bloqueio no valor de R$ 10,9 milhões.

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A empresa Defanti Indústria, Comércio, Gráfica e Editora, propriedade de Jorge, e o servidor público Luiz Márcio Bastos Pommot também são acionados. Ação tem como base inquérito com a finalidade de investigar irregularidades no Pregão Presencial para Registro de Preços nº 011/2010, realizado pela Assembleia Legislativa, visando contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais gráficos e correlatos, que resultou na Ata de Registro de Preços ARP 011/2010/AL.

A Ata de Registro de Preços nº 011/2010/AL, com validade de 12 meses, vigorou no período compreendido entre janeiro e dezembro de 2011 e foi assinada pelo então deputado estadual Mauro Savi, na condição de presidente da Mesa Diretora da ALMT.

Naquela ocasião, o ex-parlamentar Sergio Ricardo (atualmente conselheiro) era o primeiro secretário e ordenador de despesas. Pommot inicialmente era secretário de Orçamento e Finanças, posteriormente, passou a ser secretário geral da Casa de Leis.

Conforme o Ministério Público, o referido pregão não passou de um subterfugio para apropriação de receita pública pelos operadores do esquema. As empresas participantes não entregaram os objetos licitados e adquiridos, apenas emitiram notas fiscais para recebimento dos valores, com obrigação de devolver aos operadores do sistema cerca de 70% a 80% do valor recebido.
 
O processo, específico sobre a empresa Defanti Indústria, Comércio, Gráfica e Editora, levantou pagamentos irregulares no montante de R$ 3,1 milhões. O montante atualizado chega ao R$ 10,9 milhões requeridos liminarmente para bloqueio.
 
No mérito, há pedido de condenação para reparar o dano, aplicação de multa civil a ser fixada pelo juízo, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos e proibição de contratar com o Poder pelo prazo de dez anos.

Ação semelhante 

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, já determinou bloqueio de R$ 29 milhões em processo semelhante. Clique e leia. 


 

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