O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apresentará esboço da proposta de resolução que regulamenta as atribuições das ouvidorias dos Ministérios Públicos dos estados e da União na 15ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP). O encontro será nas próximas quinta e sexta- feiras, 22 e 23 de novembro, no Rio de Janeiro.

O texto foi elaborado pelo Grupo de Trabalho instituído pelo ouvidor do CNMP, conselheiro Almino Afonso. Em encontros realizados nos dias 22/10 e 8/11, promotores e procuradores redigiram o projeto, que agora será debatido com ouvidores de todo o país. O objetivo é, a partir do diálogo, chegar a uma versão final da proposta, que será encaminhada para apreciação do plenário do Conselho Nacional do Ministério Público.

“O texto está sendo construído a muitas mãos, com contribuições de representantes de todos os Ministérios Públicos”, afirmou o ouvidor do CNMP, Almino Afonso.

Proposta

Pela proposta original, as ouvidorias dos MPs representam um canal direto e desburocratizado dos cidadãos e servidores com a instituição, visando padrão de excelência nos serviços públicos. O texto propõe que a função de ouvidor seja exercida por membro de carreira com mais de dez anos de exercício, e em atividade, com mandato fixo de dois anos, prorrogáveis por igual período.

Ainda segundo o projeto, compete as ouvidorias não apenas receber reclamações, críticas, comentários, elogios e sugestões, como também promover a verificação dos fatos relatados acerca das deficiências, abusos ou erros cometidos por membros ou servidores. Também devem produzir relatório estatístico das atividades e divulgar seu papel à sociedade, entre outras atribuições.

Caberá ao CNMP, de acordo com a proposta, a integração de todas as ouvidorias, visando a implementação de um sistema nacional que viabilize a obtenção de informações necessárias ao atendimento das demandas do Ministério Público.

Palestras

A programação da 15ª Reunião do CONMP inclui ainda palestra do conselheiro do CNMP Tito Amaral, presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro. Ele vai falar sobre “O sistema de controle interno como instrumento de eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Ministério Público.”

Também está prevista a apresentação, pelo ouvidor do CNMP, de uma pesquisa sobre a imagem do Ministério Público perante a sociedade brasileira. O levantamento traz dados nacionais coletados pelo Conselho.

Além de Almino Afonso e Tito Amaral, participarão do evento no Rio de Janeiro os conselheiros Jeferson Coelho, corregedor nacional do MP, e Jarbas Soares.