O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou avanços no processo de concessão de incentivos fiscais com base na Lei Rouanet. De acordo com monitoramento do tribunal, todas as determinações feitas em 2011 para saneamento de irregularidades e melhoria da operacionalização da concessão das renúncias de receitas foram cumpridas ou estão em cumprimento. Contudo, resta pendente a implementação de medidas para publicação de informações sobre a execução dos projetos culturais na internet e para integração de dados.

O Ministério da Cultura (MinC) ajustou a metodologia de acompanhamento da execução e da avaliação dos projetos, porém, ainda falta registrar a localidade de execução das iniciativas. As informações não estão sendo adicionadas no SalicWeb, o portal de apresentação e de acompanhamento de propostas culturais. De acordo com a fiscalização, também não há integração entre os dados do MinC e os do Banco do Brasil, o que diminui a agilidade e a segurança do controle da captação de recursos.

Dessa forma, o tribunal determinou que o MinC e o BB concluam, em 60 dias, a integração dos dados para registro no site e que o ministério inclua, em igual prazo, o registro de localidade efetiva da execução dos projetos.

A auditoria englobou os procedimentos de análise e de aprovação dos projetos, de acompanhamento da execução e de exame de prestação de contas. O ministro-substituto André Luís de Carvalho foi o relator do processo.