Interessados em participar da edição inaugural da série Justiça Pesquisa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), têm até esta sexta-feira (23/11) para encaminhar projetos de pesquisa para a seleção. A série será formada por pesquisas empíricas e de alto nível sobre temas definidos como prioritários para o CNJ. A ideia é que os resultados das pesquisas contribuam para a formulação das políticas judiciárias a serem desenvolvidas pelo Conselho.

Serão selecionados 10 projetos de pesquisa, nessa edição inaugural. Os temas foram definidos a partir de dois eixos temáticos: “Direitos e Garantias Fundamentais” e “Políticas Públicas do Poder Judiciário”.

No eixo “Direitos e Garantias Fundamentais”, os temas propostos foram: Tempo médio dos processos relacionados à adoção no Brasil: uma análise sobre os impactos da atuação do Poder Judiciário; Judicialização do direito à saúde no Brasil; Ações coletivas no Brasil: o processamento, o julgamento e a execução das tutelas coletivas; Lei Maria da Penha (Lei Federal n. 11.340/2008): estudos sobre os impactos sociojurídicos e a efetividade da prestação jurisdicional; e Medidas socioeducativas de internação: condições de cumprimento em relação a adolescentes do sexo feminino.

Já no eixo “Políticas Públicas do Poder Judiciário”, os temas elencados foram: Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal n. 8.429/1992): obstáculos à plena efetividade do combate aos atos de improbidade; Impacto da atuação dos juízes leigos no Poder Judiciário brasileiro; Litigiosidade no Brasil: causas de pedir dos maiores litigantes do Poder Judiciário; A carreira de juiz no Brasil: aspectos pessoais e institucionais; e A força normativa dos precedentes na jurisdição brasileira: diagnósticos e prognoses legislativas a partir do Anteprojeto ao Código de Processo Civil.

Os projetos podem ser apresentados por instituições de ensino superior e instituições encarregadas do ensino ou da pesquisa, podendo ser públicas ou privadas, desde que sem fins lucrativos. O encaminhamento das propostas deve ser feito em meio físico e em CD-ROM, de acordo com as diretrizes e os modelos definidos no edital de convocação (clique aqui para ter acesso à Convocação n. 1/2012).

As instituições selecionadas terão 12 meses para desenvolver as pesquisas. Cada pesquisa poderá ser custeada pelo CNJ até o valor máximo de R$ 200 mil. A lista dos projetos escolhidos será divulgada em 7 de dezembro, no site do CNJ.